20 de novembro: A consciência negra da nossa luta
Foi uma das notícias de destaque na semana passada: pela primeira vez, o número de estudantes negros superou o de brancos nas universidades públicas no Brasil. De acordo com a pesquisa “Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil”, publicada há exatamente uma semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado, os negros passaram a representar 50,3% dos discentes do ensino superior público brasileiro.
A diminuição da desigualdade não se deu apenas no nível universitário. De acordo com o estudo, o “crescimento do acesso à educação da população preta ou parda materializa-se desde a infância”, uma vez que, nesse grupo populacional, “a frequência das crianças de 0 a 5 anos de idade à creche ou escola aumentou de 49,1% para 53,0%, entre 2016 e 2018”. A pesquisa diz ainda que, entre 2016 e 2018, “na população preta ou parda, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade passou de 9,8% para 9,1%, e a proporção de pessoas de 25 anos ou mais de idade com pelo me nos o ensino médio completo se ampliou de 37,3% para 40,3%”. Ambos os indicadores, no entanto, mantêm-se aquém dos observados na população branca, cuja taxa de analfabetismo era 3,9%, e a proporção de pessoas com pelo menos o ensino médio completo era 55,8%, considerando os mesmos grupos etários mencionados, em 2018.
Nada disso seria possível sem políticas públicas voltadas para a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, entre as quais o racismo, conforme está expresso no próprio Plano Nacional de Educação (PNE). No caso das universidade, os dados são resultado, por exemplo, em parte, da Lei 12. 711, sancionada em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff e conhecida como Lei Federal de Cotas. Que o aumento de estudantes negros também tenha se dado nas instituições privadas também é parcialmente reflexo do Programa Universidade Para Todos.
Ao invés de um aprimoramento dessas políticas públicas, visando condições de permanência desses jovens negros no ensino superior, com condições dignas de concluir seus cursos e encontrar vagas no mercado de trabalho, todas elas, contudo, estão ameaçadas. O cumprimento do PNE foi inviabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 95 cujo congelamento dos investimentos públicos por 20 anos o governo vigente agora ameaça tornar permanente. A atual gestão do Ministério da Educação destinou 51% das bolsas integrais do ProUni — isto é, mais da metade — a cursos de graduação a distância, a despeito de a modalidade EaD estar abaixo da média de avaliação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O presidente Jair Bolsonaro declarou publicamente ser contra as cotas. E mercado de trabalho justo, a depender do aumento do índice de desemprego, é algo longíquo, ainda mais com o rebaixamento completo de todas as condições de trabalho e extermínio dos direitos trabalhistas.
Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é importante lembrar que todas as nossas bandeiras fazem parte de uma luta comum. Tanto o direito a uma educação de qualidade quanto o direito a um trabalho digno são direitos para todos e todas, independentemente da cor da pele e superando todo e qualquer preconceito. Para que resultados como o mostrado pelo IBGE sigam crescendo e não sejam destruídos.
Por Táscia Souza
