Todos os recursos arrecadados com os royalties do petróleo devem ir para a educação, dizem especialistas

Fazendo uso de projeções, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação demonstra que apenas os royalties não serão capazes de cumprir com a meta de financiamento do Plano Nacional de Educação

Especialistas que participaram de audiência pública promovida na última terça-feira (20) para discutir a destinação de royalties do petróleo para a educação afirmaram que toda a receita adquirida por essa fonte deverá ser aplicada exclusivamente em educação pública, durante uma década. A audiência foi realizada pela Comissão Mista criada para examinar a MP (Medida Provisória) 592/2012, que trata das novas regras de distribuição e destinação dos recursos arrecadados pelo Estado brasileiro com a exploração do petróleo.

De acordo com o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apenas a aplicação de 100% dos royalties, participações especiais e de todos os recursos do Fundo Social do Pré-sal em educação pública será capaz de aprimorar o sistema público de ensino, aproximando-o do nível verificado em países desenvolvidos. Ele explicou que na educação infantil, por exemplo, seriam necessários investimentos adicionais de mais de R$ 23 bilhões — além dos R$ 13 bilhões atuais — para garantir um padrão mínimo de qualidade. Esse seria um dos tantos desafios educacionais da próxima década, segundo o texto do PLC 103/2012 (Plano Nacional de Educação), que tramita no Senado Federal.

“A educação pública tem melhorado, mas em ritmo muito lento e desigual. Seguindo o ritmo atual, apenas em 2060 alcançaríamos os países desenvolvidos em termos educacionais. No entanto, se investirmos em patamares adequados, o Brasil pode recuperar essa diferença e universalizar o direito à educação pública de qualidade em duas décadas”, afirmou Daniel.

Apresentando projeções produzidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) e pelo professor Gil Vicente dos Reis, da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos), Daniel demonstrou que, já em 2020, a arrecadação anual de royalties do petróleo pode somar um volume próximo de 5% do PIB. Se esse volume fosse adicionado ao que o Brasil hoje investe em educação, o país poderia alcançar patamar suficiente para o cumprimento da meta de financiamento do PNE: investir o equivalente a 10% do PIB em educação pública. Hoje o país investe cerca de 5,3% do PIB na área.

Contudo, para que os recursos arrecadados com o petróleo colaborem decisivamente com educação, Daniel defendeu que será preciso alterar a MP 592/2012.

“Se for mantido o texto original da MP 592/2012, e seguindo todas as projeções disponíveis hoje, em 2020 a educação receberia dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal um valor equivalente a 0,015% do PIB e um volume inferior a 1% do PIB advindo dos royalties. Ou seja, é um recurso muito importante, mas insuficiente. A MP serviu pela intenção, para abrir o debate, mas é preciso modificá-la sensivelmente”, argumentou.

A presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Helena Nader, também defendeu 100% dos royalties para a educação e sugeriu 70% no ensino básico, 20% no ensino superior e 10% em ciência e tecnologia.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, também apoiou a destinação dos royalties para a educação. Em sua avaliação, a lei de redistribuição dos royalties, que foi parcialmente suspensa na segunda-feira devido a uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), poderia contribuir para a educação receber mais recursos, caso fosse aplicada da forma como o Congresso a aprovou.

Com referência à distribuição dos recursos entre os municípios, Paulo declarou que, na compreensão da CNM, “a nova regra não fere nenhum direito adquirido, pois se aplica a um recurso petrolífero que ainda não foi extraído do subsolo”.

Histórico e próximos passos da tramitação

Após acompanhar a audiência, o relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), deve apresentar uma primeira minuta de seu relatório no dia 4 de abril. No dia anterior, a Comissão Mista ouvirá o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

No tocante específico do financiamento educacional, a disputa da tramitação da lei de redistribuição dos royalties se acirrou quando o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais, no dia 7 de março deste ano, e os municípios passaram a receber um volume maior de recursos.

Com a queda dos vetos, as regras da MP 592 que definem a redistribuição dos recursos para os entes federados foram prejudicadas, mas foi mantida a destinação de 50% do Fundo Soberano e 100% dos royalties de contratos futuros nas áreas de concessão para a educação.

No dia 18 de março, os estados produtores conseguiram uma liminar no STF que suspende a vigência da regra até o julgamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que impetraram contra a lei de redistribuição dos royalties.

Da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com informações da Agência Senado e da Revista Escola Pública.