Sinpro Campinas e Região: Conselho da Saúde denuncia violações de direitos dos trabalhadores da área
O Conselho Municipal da Saúde de Campinas denunciou, junto ao Ministério Público do Trabalho de Campinas, no dia 02 de abril de 2020, graves violações do direito às condições de trabalho e saúde dignas, agravadas e explicitadas pelo enfrentamento da Pandemia do Coronavírus.
A entidade também solicitou, no dia 03 de março, reuniões virtuais com os gestores da Rede Mário Gatti e da Rede Geral SUS Campinas, para discutir a situação dos trabalhadores de saúde.
Sem respostas, membros do Conselho continuam pressionando para que as reuniões ocorressem de três formas: através de abaixo-assinado virtual, onde foi anexado o documento, que pode ser encontrado aqui para assinatura e apoio por meio da junção de todas as denúncias realizadas apresentando-as ao MPT no dia 02 de abril e mais recentemente também pela realização de representação à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A seguir as irregularidades que colocam em risco a saúde e a vida dos/as trabalhadores/as que atendem diretamente a população, aumentando a chance de contaminação, que sabidamente já é alta entre os profissionais de saúde:
Resultados de testes estão demorando até 20 dias, o que dificulta o monitoramento e a adoção das melhores práticas de cuidados, sejam para trabalhadores/as, sejam para os seus familiares. Não está sendo feita vigilância de comunicantes de casos suspeitos, o que facilita contaminação;
Falta de oxímetro (que avalia a saturação de O2) no atendimento básico nas ambulâncias do SAMU;
A quantidade insuficiente de EPI (máscaras cirúrgicas, protetores facial, óculos, máscaras N95), faz com que se use fora das normas de segurança, como listado abaixo:
Trabalhadores/as da área de apoio (Farmácia, ACS, zeladoria, recepção, vacinas) que manuseiam pertences ou tem contato direto com pacientes que podem estar potencialmente contaminados, não estão utilizando máscara cirúrgica ou luvas;
O pessoal responsável pela Limpeza e higienização não está usando nenhum EPI, exceto máscara quando da limpeza de consultórios onde foram atendidos pacientes sintomáticos;
Somente médicos receberam máscara N95, protetor facial/viseira e óculos. Enfermeiros e técnicos de enfermagem manuseiam os mesmos pacientes sem as mesmas proteções;
A quantidade de máscaras N95 é insuficiente, obrigando ao seu reaproveitamento, o que está fora das melhores normas de segurança;
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) fazem visitas domiciliares, onde tem contato direto com pacientes sem que se saiba previamente se tem ou não quadros respiratórios, sem máscaras ou outro tipo de proteção individual;
A sala de repouso do Hospital Ouro Verde tem poltronas quebradas, obrigando as pessoas que se revezam em um número grande em cada plantão, a repousarem no chão em espaço físico limitado, ampliando as chances de contaminação;
Os banheiros e vestiários dos funcionários neste Hospital estão em péssimas condições, com vasos sanitários quebrados, higiene precária e falta de privacidade;
Trabalhadores/as dos grupos de risco como gestantes, portadoras de doenças respiratórias e outras situações estão sendo obrigados/as a continuar trabalhando, levando a contaminação e adoecimentos graves;
Trabalhadores/as das UTI adulto que atendem suspeitos de Coronavírus, realizando ressuscitação cardiopulmonar, envolvendo ventilação mecânica, drogas vasoativas, bombas de infusão em pacientes graves não tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo;
Trabalhadores da área de apoio (Farmácia, ACS, zeladoria, recepção, vacinas) que manuseiam pertences, vão às residências e tem contato direto com pacientes, que não se sabe se estão contaminados, não recebem adicional de insalubridade (a Farmácia, segundo NR-15 do MT, Anexo 14, está enquadrada no grau médio; a título de exemplo servidores/as de empresa terceirizada cumprindo a função de recepcionista recebe insalubridade e o/a servidor/a público na mesma função não recebe);
Trabalhadora usuária de imunossupressores teve pedido de afastamento negado pelo serviço médico da Prefeitura;
Falta avental com gramatura correta;
Máscara N95 de qualidade ruim (não faz vedação correta);
A Unidade de Saúde do Trabalhador do Mário Gatti está com seu quadro de pessoal desfalcado num momento em que necessitaria funcionar em pleno vapor;
Número de profissionais abaixo do necessário na maioria dos serviços, contribuindo para sobrecarga dos que estão atuando, colocando em risco a qualidade do serviço prestado e aumentando o risco de contaminação;
Vários trabalhadores, dos mais diversos serviços, são assediados para o uso do EPI fora das normas recomendadas pelo Ministério da Saúde e, às vezes, contrariando normas da própria Secretaria de Saúde.
