Senado pode votar Fundeb na segunda quinzena de agosto

Os líderes partidários do Senado, reunidos nesta terça-feira, 4, incluíram na pauta de votações da segunda quinzena de agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A PEC 26/2020 é relatada por Flávio Arns (Rede-PR), que já defendeu a aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados. Segundo o líder do PDT, Weverton (MA), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que, na semana do dia 18 de agosto, “nós iremos votar a PEC do Fundeb no Senado”. Anteriormente, Arns havia anunciado a votação ainda para a primeira quinzena deste mês.

Também nesta terça, em audiência da comissão do Congresso que acompanha as ações contra o coronavírus, foi debatida a retomada do setor após a pandemia. Não foram convidados representantes dos trabalhadores para o evento. Para o presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), o investimento em educação pode ajudar a equilibrar o país nas áreas social e econômica.

Francisco Herbert Lima Vasconcelos, secretário de Educação de Sobral (CE), destacou ações que o município, referência nacional de trabalho exitoso (a cidade obteve rápido crescimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), realiza, como “fortalecimento da gestão escolar, formação continuada de professores com o desenvolvimento de materiais didáticos complementares e valorização dos profissionais do magistério”.

Lucas Fernandes Hoogerbrugge, do movimento “Todos pela Educação”, considerou o trabalho de Sobral uma exceção: “Dado que a gente tem 5.500 municípios com capacidades diferentes e respostas diferentes neste momento, a gente precisa de um papel mais forte do Ministério da Educação (MEC) e dos estados no auxílio à educação municipal”. Em 2020 a retração da economia e a redução no recolhimento de impostos geraram um deficit nos estados de até R$ 28 bilhões — só de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Já nos municípios, a redução foi de até R$ 30 bilhões, informou.

A representante do MEC, Ilona Maria Lustosa Becskeházy, secretária de Educação Básica, considera que o país precisa de adotar parâmetros internacionais na avaliação educacional. Para ela, a questão financeira não é o principal desafio a ser enfrentado pelos entes federados: “Nós temos aqui no MEC uma preocupação em dar maior qualidade, maior estrutura aos conteúdos que cabem à Secretaria de Educação Básica transmitir e partilhar com os entes subnacionais, de forma que a gente possa ajudá-los a gastar melhor o recurso que nós mandamos para eles, porque há recursos empoçados por dificuldade técnica de estados e municípios, principalmente aqueles mais frágeis, em estados com capacidade de gestão também frágil”.

A Professora Dorinha (DEM-TO) espera que a aprovação pelo Senado do novo Fundeb, por ela relatado na Câmara dos Deputados, traga melhoras, pois “serão olhados, diretamente, cada cidade e cada rede. As que tiverem maiores dificuldades econômicas receberão maior apoio da União”. Ela também defendeu a aprovação de outros projetos em tramitação no Congresso, que podem auxiliar a rede educacional no cenário de crise, como o PL 3.165/2020 que prevê ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade. Citou outras propostas, como a que trata de adequações no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a que utiliza o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliar a acessibilidade de professores e alunos ao sistema de ensino a distância. Considerou que “o ensino remoto ou a distância é ‘faz de conta’. A grande maioria não tem nada, não está tendo aula, não está tendo acompanhamento”.

Deputados e senadores alertaram para o fato de que, depois da pandemia, muitos estudantes dos estabelecimentos particulares migrarão para o setor público, aumentando os desafios. Defenderam uma agenda legislativa que priorize projetos de auxílio financeiro a estados e municípios para bancar as ações emergenciais no setor educacional no cenário de pandemia.

Os parlamentares se mostraram preocupados com a falta de orientação da União a estados e municípios na adequação e no cumprimento da Base Nacional Curricular no período da pandemia, bem como na gestão para estados e municípios cumprirem o Plano Nacional de Educação, que tem entre suas metas a redução de 50% na taxa de analfabetismo até 2024.

O novo Fundeb, à espera da deliberação do Senado para vigorar em 2021, além de tornar o fundo permanente, aumenta a participação da União de 10% para 23% no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Carlos Pompe