Atenção trabalhador! Reforma tributária de Bolsonaro pode acabar com direitos ao vale-refeição e vale-alimentação

Hoje, as companhias que oferecem esse benefício aos empregados têm direito de abater essa despesa do IR (Imposto de Renda) no regime de lucro real. Por sugestão do governo, o relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), propôs acabar com esse benefício fiscal.

Direitos sob ameaça

Se a ideia for concretizada em pouco tempo esses direitos conquistados pelos assalariados deixarão de existir. Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que o fim da isenção pode incentivar os patrões a cortarem o benefício, o que parece óbvio. Com o patronato na ofensiva para reduzir custos e destruir direitos não ocorrerá outra coisa.

Segundo o Ministério da Economia, 280 mil empresas oferecem vale-alimentação e vale-refeição para parte dos 22,3 milhões de trabalhadores dessas firmas. Quem não recebe o vale, tem o direito de receber a alimentação pronta. Os benefícios fazem parte do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), criado em 1976 para reduzir o nível de desnutrição de quem trabalhava com carteira assinada.

O próprio governo já discutia desde janeiro reduzir a isenção para as empresas que fazem parte do PAT. Uma minuta de decreto para reformular o programa foi colocada em consulta pública pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. A minuta previa que as empresas poderiam abater do IR apenas as despesas com os benefícios concedidos a trabalhadores que renda de até R$ 3.500.

Isto também teria um impacto profundamente negativo para bares e restaurantes. O economista-sênior da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Fabio Bentes, declarou à Uol que a proposta afeta trabalhadores e o setor de bares e restaurantes.

“O trabalhador pode perder um benefício com a aprovação da proposta. Se o empregador deixa de conceder esse benefício, isso terá impacto negativo no faturamento de bares e restaurantes, um dos mais afetados pela pandemia, com as medidas que restringem a circulação de pessoas”, declarou

Por que não taxar os ricos?

Com a reforma tributária o governo busca meios de arrecadar mais à custa da classe trabalhadora, preservando os interesses dos ricaços, que exercem considerável pressão em Brasília. Eles têm muito dinheiro e influência sobre o Palácio do Planalto, que não tem a coragem de propor a instituição de um imposto sobre grandes fortunas e o aumento das alíquotas sobre grandes heranças, entre outras iniciativas para onerar os ricos e forçá-los a contribuir mais.

Desde o golpe de 2016 a classe trabalhadora defronta-se com uma ofensiva contra seus direitos sem paralelo na história. Nem mesmo a ditadura militar foi tão longe contra o proletariado brasileiro. O próprio Direito do Trabalho é questionado pelas classes dominantes, que sonham com o retrocesso das relações entre capital e trabalho ao início do século 20, anulando a CLT e a própria Constituição.

É preciso permanecer em estado de alerta, denunciar aos trabalhadores nos locais de trabalho o que está sendo urdido contra seus direitos no âmbito da reforma tributária proposta pelo governo Bolsonaro, que joga para as costas da classe trabalhadora o ônus da crise e da política fiscal. Urge pressionar os parlamentares para que não votem contra os interesses dos assalariados.

É preciso dar um basta à sucessão de golpes contra os direitos trabalhistas, que tiveram início no governo do golpista Michel Temer e foram radicalizadas por Jair Bolsonaro. É hora de intensificar a campanha nacional Fora Bolsonaro, que terá um novo capítulo nas manifestações convocadas para o dia 24 de julho pelas centrais sindicais e os movimentos sociais. Trabalhadores e trabalhadoras conscientes de seus direitos e dispostos a defendê-los não podem deixar de participar.

CTB