Voto feminino, uma questão de necessidade

Por Margot Johanna Capela Andras*

Em 24 de fevereiro se comemora o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, luta que se estendeu por quase meio século, obtida em pequenas vitórias desde o final do século XIX, com o surgimento dos movimentos pela emancipação feminina, e que engrossaram o caldo das sufragistas que acreditavam que o país seria melhor com a escolha e a participação das mulheres nos espaços políticos.

A conquista do direito ao voto no Brasil, primeiro país da América Latina a adotá-lo, deu-se com a aprovação do Código Eleitoral (Decreto n.º 21.076) em 24 de fevereiro de 1932, que estabeleceu normas para a padronização das eleições que seriam realizadas a partir daí. E no texto da Constituição de 1934 ficou institucionalizado que todo cidadão alfabetizado, com mais de 21 anos, independente de cor e sexo, estava apto a exercer seus direitos políticos. Com isso, toda e qualquer mulher alfabetizada, com mais de 21 anos, tinha o reconhecimento da sua cidadania através do direito de votar e ser votada, participando da vida pública do país.

Mas não é apenas uma questão de direitos, é uma questão de necessidade. A presença de mulheres em instâncias de decisão é necessária e de vital importância, pois muitas desigualdades legais, econômicas e educacionais jamais seriam corrigidas sem sua presença e pressão. Considerando, também, que são elas capazes de ver, propor e alterar projetos com outra lente, outra abordagem, outra percepção alcançando degraus mais altos de justiça e equidade.

Ocorre que o número de mulheres em cargos públicos é muito baixo. Era de se esperar que nestes 90 anos, desde 1932, a presença das mulheres na política acompanhasse o percentual de sua representatividade na população, pouco mais de 50%, ou pelo menos em torno disso, mas está muito longe desse percentual.  E se lá no passado mulheres de diferentes classes, etnias, graus de instrução e riqueza das mais diversas, uniram-se para acabar com a exclusão no mundo político, hoje precisamos ocupar esse espaço.

Essa ocupação se faz com lideranças que, se não estão aí, precisam ser encontradas, construídas, buscadas. É necessário incluir meninas, moças, mulheres em discussões de natureza social. Não cabe às mulheres se esquivarem das escolhas e decisões. É preciso estar lá: nas representações de bairro, associações, nos conselhos, nas secretarias, sindicatos, nas câmaras, assembleias, no Senado, nas prefeituras e nos palácios de governo. É a participação em todas as instâncias que capacitará líderes para nos representar na política.

Que todas essas ações, desde a fundação da primeira Associação Feminina do Brasil, em 1910, da Associação Feminina Batalhão João Pessoa, da Aliança Nacional das Mulheres, da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, para que a sociedade mudasse seus conceitos sobre o papel feminino no mundo público e político, sirvam de inspiração para fortalecer candidaturas femininas, de todas as etnias, origens e opções e elegê-las nestas próximas eleições.

Há espaço e ele precisa ser ocupado.

Precisamos de mulheres defendendo, com conhecimento e propriedade, todas as nossas nuances e diversidades da sociedade.

Assim estaremos fazendo jus à comemoração do dia 24 de fevereiro, pois política é lugar de mulher. De mulheres transformando o mundo, pois um mundo melhor só é possível se construído por tod(a)(e)(o)s.

*Margot Johanna Capela Andras é coordenadora da Secretaria de Defesa das Diversidades, Direitos Humanos e Respeito às Etnias e Combate ao Racismo