Senado aprova MP que regulamenta teletrabalho; vai à sanção
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, (3) o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 21/22, originário da MP (Medida Provisória) 1.108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação — vale-refeição ou vale-alimentação. O texto segue agora para sanção
O texto-base foi aprovado de forma simbólica pelos senadores, que rejeitaram destaque do PT.
A matéria foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que manteve o parecer do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria na Câmara, onde o texto foi aprovado na tarde desta quarta-feira e encaminhado ao Senado.
O relator rejeitou emendas apresentadas pelos senadores à proposição, tendo em vista a falta de tempo hábil para análise e aprovação das alterações, conforme alegou.
O prazo de vigência da matéria esgota-se neste domingo (7) e qualquer mudança obrigaria o retorno do texto para apreciação da Câmara dos Deputados.
A emenda, rejeitada por 28 votos a 21, buscava excluir o dispositivo que afasta a aplicação de qualquer norma sobre tempo de trabalho fixadas na CLT, a exemplo do número de horas da jornada diária/semanal, tempo de descanso ou adicional noturno.
