A agenda do MEC para a CONAE 2018
A Conferencia Nacional de Educação – CONAE – deverá ser realizada em 2018. Neste momento, encontra-se em desenvolvimento o texto de seu documento base que servirá de referência para discussão em todo o país, nos municípios e estados brasileiros. Este trabalho é conduzido e coordenado pelo Fórum Nacional de Educação – FNE – juntamente com a preparação da base operacional para a realização das atividades.
Nestes dois últimos dias, assistimos a uma investida do MEC – Ministério da Educação – no FNE – Fórum Nacional de Educação – para tentar passar uma agenda retrógrada que mudasse o documento de referência da Conferência Nacional de Educação de 2018 alguns temas.
Fez isso, depois que uma Comissão designada para chegar a uma posição de consenso sobre o documento tivesse trabalhado e feito uma proposta (com membros do MEC participando dela) em cima de um texto preliminar. Na reunião final, depois de um mês de trabalho, mesmo tendo a comissão introduzido um conjunto de posicionamentos do MEC que mudaram o texto preliminar, mesmo assim, o MEC ainda tentou uma cartada final na tentativa de acirrar ainda mais os debates e, eventualmente, inviabilizar a própria realização da CONAE 2018 que, por culpa dele mesmo, já se encontra atrasada.
Mas não foram bem-sucedidos. Perderam. O documento preliminar do FNE, com as modificações introduzidas na Comissão, veio ao plenário do Fórum para votação final, na reunião de 28-03-17, onde o representante do MEC retomou algumas daquelas ideias para tentar, novamente, passar uma agenda radicalmente neoliberal.
Em um primeiro momento, o representante do MEC tentou reabrir a discussão sobre os pontos polêmicos. Percebendo as dificuldades, mudou seu discurso e o converteu em uma “justificativa de voto” que seria seguida por aqueles que votassem contra o documento aprovado na Comissão. Posto em votação, perdeu novamente por 23 a 9 votos.
Os 9 votos que o MEC obteve foram quase que somente dos próprios membros do MEC que estavam na reunião. A grande maioria das outras entidades e representantes de organizações da sociedade, votaram contra a proposta do MEC e a favor do documento modificado da Comissão.
Quais as divergências que o MEC tem? Nas reuniões do Fórum Nacional de Educação defendeu que:
- A atual organização do Fórum Nacional precisa mudar pois como está pode representar uma “usurpação” do Estado;
- Tem outra concepção de Sistema Nacional de Educação, diferente da que está no documento referência;
- O cálculo do custo aluno qualidade e outros pontos de financiamento da educação, precisam ser retirados do texto;
- Considera as críticas à reforma do ensino médio incorretas;
- Não quer gestão democrática da escola;
- O teto do gasto público aprovado, não pode ser criticado;
- Não quer que o texto seja contra a privatização da educação através de organizações sociais;
- Quer que o ensino superior possa ser pago;
- Propôs retirar um item contra o racismo.
Alguns desses pontos foram propostos na reunião da Comissão do FNE, outros foram ditos na reunião do Pleno do Fórum onde a possibilidade de introduzir estas ideias foi recusada por 23 a 9 votos. Alguns dos que votaram contra ao MEC, o fizeram pelo conteúdo. Outros por entenderem que os pontos que querem introduzir ou retirar devem ser discutidos amplamente pelo país e devem partir das próprias instâncias da Conferência Nacional, ou seja, devem vir, se apoiados, pelas conferências municipais e estaduais com ampla discussão.
É fundamental que as entidades divulguem as propostas do MEC que foram derrotadas nestas reuniões, adicionando seus textos com mais informações, pois elas indicam por quais caminhos pretende prosseguir a política educacional do governo Temer.
