A Constituição cidadã, os avanços sociais e o ranço das elites
Por Sérgio Scheffer*
A nossa Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 completou, este ano, seus 25 anos de História. Essa é a sétima Constituição brasileira, trata-se da mais completa e avançada. Ela é composta por nove títulos e 245 artigos. Serve como referência e foi copiada por muitos países no mundo. É democrática e garantiu a efetividade de diversos direitos fundamentais. Foi através dela que se conseguiu estender os direitos trabalhistas aos rurais e às empregadas domésticas. É a partir dela que se ampliou a licença-maternidade para quatro meses (hoje é facultativo licença de seis meses), instituiu-se o seguro-desemprego, o acréscimo de um terço do salário no período de férias renumerada, reduziu-se a jornada de trabalho para 44 horas (hoje lutamos para reduzir para 40 horas), tornou o racismo crime inafiançável e as crianças e adolescentes passaram a ser responsabilidade de toda a sociedade, entre outras conquistas democráticas e sociais.
Apesar de democrática e avançada, ela também traz contradições e vários pontos que favorecem o conservadorismo. Isso é fruto do grande embate político que a sociedade brasileira travou nos anos 1980 e na Constituinte de 1987. Garantir direitos e avançar na consolidação da cidadania não foi tarefa fácil. As elites conservadoras que sempre se declaram donas do Brasil não queriam aceitar avanços. Eram contra os direitos sociais, políticos e trabalhistas para a maioria da população, afirmavam que estes direitos tornariam o povo mais vadio e preguiçoso. É o velho discurso escravocrata que demonstra todo o ranço que as elites alimentam em relação ao povo brasileiro.
Para exemplificar os avanços da Constituição, gostaria de destacar o Artigo 3º, que, a meu ver, tem a tarefa de tornar o Brasil mais justo, inclusivo e democrático. “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Entendo que esta é a grande tarefa que os governos democráticos devem perseguir diuturnamente e que a sociedade deve ser vigilante e cobrar pela sua efetivação.
Consolidar os princípios fundamentais deste artigo não é tarefa simples. Os governos de Lula e Dilma criaram programas de inclusão como o Brasil Sem Miséria/Bolsa Família, de afirmação como o ProUni, de universalização como o Luz e o Água para Todos, de melhoria no atendimento da saúde como o Mais Médicos, e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que almeja cumprir o princípio de que educação é direito de todos e dever do estado e da família, só para citar alguns. Mesmo sabendo de todos os índices de pobreza e da enorme desigualdade social existentes no Brasil e que justificam a necessidade destes programas, qual foi a reação de parte da sociedade brasileira, especialmente das elites e parte da chamada “classe média”? Como foram e são noticiados estes programas pela grande mídia nacional? No Brasil, as camadas endinheiradas influenciam, através da grande mídia, uma parcela das camadas remediadas e, juntas, não toleram a soberania popular e abominam a opinião divergente.
É preciso defender os avanços sociais conquistados nos últimos anos, é necessário resistir, fazer o enfrentamento político no campo das ideias e organizar a classe trabalhadora para defender seus direitos. Só assim poderemos ter um país mais justo e democrático. Faço minhas as palavras de Ulysses Guimarães: “A nação quer mudar. A nação deve mudar. A nação vai mudar. A constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: – Mudar para vencer! Muda, Brasil”.
*Sérgio Scheffer
Diretor do Sinproeste e da Contee
