A Contee na luta por jornada de trabalho reduzida, salário digno e pelo direito à desconexão

Há vida além do trabalho. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) defende a realização de um amplo debate sobre a jornada de trabalho no Brasil, aproveitando o ensejo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que ganhou destaque nas redes sociais no último fim de semana. A proposta visa por fim na escala 6×1, sem redução de salário.

A Constituição Federal (CF), em seu art. 7º, inciso XIII, estabelece uma carga horária máxima de 44 horas semanais, com a obrigatoriedade de um dia de descanso. A PEC em questão diminui a carga para 36 horas semanais, permitindo um modelo de quatro dias de trabalho. A medida ainda está em fase de coleta de assinaturas e precisa de 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores para ser protocolada oficialmente no Congresso Nacional.

Essa iniciativa reflete uma preocupação legítima com a sobrecarga de trabalho enfrentada por milhares de trabalhadores e trabalhadoras. A discussão sobre a jornada laboral no Brasil e suas implicações para a saúde física e mental da classe trabalhadora é premente, principalmente diante do crescente índice de estresse e burnout entre os (as) profissionais de diferentes segmentos.

No contexto da educação, a situação é ainda mais crítica, já que os trabalhadores e as trabalhadoras lidam com a preparação de aulas, correção de atividades e outras responsabilidades que extrapolam o expediente formal. O estresse crônico e o esgotamento físico e emocional, característicos do burnout, são resultados diretos dessa jornada excessiva. Essa realidade precisa ser revista e repensada com a máxima urgência.

Entretanto, qualquer medida que impacte diretamente a organização do trabalho no Brasil pede uma ampla discussão com todos os setores envolvidos, para que se encontrem soluções que atendam às necessidades dos (das) profissionais, sem prejudicar o funcionamento dos serviços essenciais, como a educação.

Outro ponto fundamental na luta pela melhoria das condições de trabalho é o direito à desconexão. Em um mundo cada vez mais conectado, os trabalhadores e as trabalhadoras, especialmente vinculados (das) à educação, têm suas jornadas de trabalho ampliadas pela constante cobrança de estarem conectados (as), por meios digitais, mesmo fora do expediente. O direito à desconexão, já defendido por organizações internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), precisa se tornar uma realidade no Brasil, garantindo que a classe trabalhadora possa descansar e preservar sua sanidade mental.

A CONTEE propõe um debate amplo, transparente e inclusivo sobre a jornada de trabalho, com o objetivo de encontrar caminhos que garantam qualidade de vida aos trabalhadores e às trabalhadoras, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais prestados à sociedade. É fundamental que essa revisão leve em conta o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, possibilitando tempo de descanso, lazer e convivência familiar. Só assim será possível construir uma jornada de trabalho que respeite o bem-estar dos (das) profissionais e, ao mesmo tempo, contemple às demandas da população. A dignidade da pessoa humana em primeiro lugar.

Brasília, 12 de novembro de 2024.

Foto da home: Freepik

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE)