A Conteee contra o retrocesso nas políticas de moderação de conteúdo da Meta
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) vem a público expressar sua profunda preocupação com as recentes mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg, CEO da Meta, que afetam diretamente as políticas de moderação de conteúdo nas redes sociais controladas pela empresa, como Facebook, WhatsApp e Instagram. O encerramento do programa de checagem de informações e a implementação de um sistema de “notas da comunidade” levantam sérias questões sobre a capacidade das plataformas de garantir a veracidade das informações, proteger os usuários contra discursos criminosos e combater a proliferação de fake news e discurso de ódio.
Embora a liberdade de expressão seja um pilar fundamental das democracias, é imprescindível que ela não seja confundida com a permissão para a disseminação de desinformação, ataques caluniosos, difamação ou incitação ao ódio. A responsabilidade das plataformas digitais não pode ser descartada em nome de um modelo de moderação frouxo, que transfere para os usuários a carga de garantir a qualidade e segurança das informações.
O mais alarmante, ainda, é o claro alinhamento da Meta com a agenda política de figuras como Donald Trump e Elon Musk, representantes da extrema-direita que, ao longo dos últimos anos, têm trabalhado ativamente para enfraquecer as instituições democráticas e os direitos humanos. A decisão da Meta de adotar políticas que favorecem essa ideologia antidemocrática e a concentração de poder nas mãos de poucos é um movimento perigoso que visa desestabilizar os esforços internacionais para regular as plataformas digitais e garantir a proteção dos cidadãos.
A ausência de mecanismos adequados de moderação de conteúdo abre portas para o crescimento de discursos extremistas, Fake News e crimes digitais, o que coloca em risco a integridade das instituições democráticas e a segurança da sociedade. Esse cenário também pode comprometer a confiança do público nas plataformas e prejudicar a educação, a verdade e o funcionamento de processos democráticos, como as eleições. A experiência histórica demonstra que sem um controle efetivo, as redes sociais podem ser utilizadas para manipulação de eleições, incitação à violência e disseminação de ideologias prejudiciais aos direitos humanos.
A CONTEE se preocupa especialmente com os impactos dessas mudanças no Brasil, um país onde a propagação de notícias falsas e de discurso de ódio têm se mostrado problemas críticos, especialmente em períodos eleitorais.
É imperioso que os governos, organizações e cidadãos de todo o mundo intensifiquem os esforços para regulamentar as plataformas digitais, promovendo uma internet mais justa, transparente e democrática para todos. A verdadeira liberdade de expressão só é garantida em um ambiente digital seguro, que respeite os direitos individuais e coletivos e combata os abusos com rigor, responsabilidade e ética.
Brasília, 9 de janeiro de 2025
Foto home: Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE)
