A defesa do PNE como pauta prioritária na mobilização da educação

O próximo dia 15 de maio será o dia de Greve Nacional da Educação. A mobilização foi convocada pelas entidades que representam os trabalhadores do ensino como um ato contra o desmonte da aposentadoria, que atinge em cheio todas as categorias, em especial os professores e, sobretudo, professoras da educação básica. A paralisação será, inclusive, um passo e um termômetro rumo à greve geral da classe trabalhadora no dia 14 de junho, convocada e aprovada em assembleia pelas centrais sindicais no ato do 1° de maio.

Mas a Greve Nacional da Educação, embora tenha como principal bandeira o combate à reforma da Previdência, será também um momento de resistência aos desmandos do governo, que incluem desde a perseguição político-ideológica ao magistério e às instituições, a militarização das escolas, as intenções privatistas, até o mais recente corte de 30% no orçamento das universidades e institutos federais. Tudo no sentido de uma inviabilização completa do Plano Nacional de Educação (PNE). Por isso mesmo, o PNE foi escolhido como o epicentro — nas palavras do professor Luiz Dourado — da luta em defesa da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada. Em reunião realizada no mês passado, em Curitiba, a Executiva do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) reafirmou seu compromisso com o Plano.

“O PNE de fato atende todos os nossos anseios? Não. Tivemos perdas derivadas da disputa política na época de sua aprovação. Mas não tenho dúvidas de que devemos tornar o Plano um plano de Estado. Ele é o epicentro das políticas de Estado para a educação. Disputados a construção do plano e agora temos que disputar sua materialização”, defendeu Dourado. “Precisamos nos apropriar muito mais do PNE. O cenário é adverso desde a Emenda Constitucional (EC) 95 [que congelou os investimentos públicos por 20 anos] até as falas mais recentes de se acabar com a vinculação constitucional para saúde e educação, a posição do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o Custo Aluno Qualidade (CAQ) [o CNE deliberou que é incompetente “para definir o valor financeiro e precificação do Custo Aluno Qualidade Inicial”], a redução de recursos para as federais. Tudo isso nos coloca no sentido da defesa intransigente no sentido de materialização do PNE.”

Em sua fala durante a reunião do FNPE, Dourado enfatizou que, nesse sentido, o Fórum cumpre um papel primordial e que, no caso do PNE, cabe ao coletivo definir algumas prioridades de curto, médio e logo prazo. Entre os temas citados por ele estão a universalização da educação básica (dentro da qual a universalização do ensino médio é uma questão ainda mais complexa, sobretudo depois da reforma), a formação de professores, a educação a distância e a relação desta com o processo de financeirização da educação, cujo combate é uma das principais lutas da Contee.

Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o secretário de Cultura da entidade, José Celestino Lourenço (Tino), seguiu na mesma linha. “Estou desde o início no FNE [Fórum Nacional de Educação]. Depois fomos defenestrados e criamos o FNPE, o que dá uma satisfação grande, porque estabelecemos outro processo entre nós, mesmo com todos os limites que tenhamos numa conjuntura como essa”, ponderou.

“Quero resgatar a fala do Dourado: a importância do PNE como epicentro, como referência para o debate. Antes da Conape [Conferência Nacional Popular de Educação] já vinha sendo feita uma discussão de que a gente deveria abandonar o PNE. E, co contrário disso, a Conape referendou o compromisso com o Plano, porque o PNE fazer uma coisa muito importante, que é contrariar o que esse governo, essa coisa horrorosa, vem tentando incutir na sociedade como uma ideia de que a educação não é sistêmica.” Por isso, segundo ele, o ataque às universidades públicas e o falacioso argumento de destinar os recursos à educação básica. “Temos que tomar cuidado para não cair nessa armadilha, senão a gente perde a concepção transformadora de educação”.

Tino comparou essa luta com a que tem sido feita pelo movimento sindical em relação à reforma da Previdência, mote central da greve do dia 15: “É Como estamos conseguindo fazer com que as pessoas sejam contrárias ao fim da aposentadoria, a ideia de que ou você luta, ou você vai morrer trabalhando.” É essencial mostrar, da mesma maneira, a imprescindibilidade da luta em defesa da educação pública.

Ações

Esse foi o motivo pelo qual, neste ano, a jornada de lutas da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) — que sempre coincide com o dia 28 de março, aniversário morte do estudante Edson Luís, assassinado pela ditadura — começou mais cedo, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e se estendeu até 1° de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras. Isso porque as lutas não são dissociadas.

“Desde o ano passado, a grande agenda de lutas da Ubes tem se tornado a defesa do Plano Nacional de Educação. Neste ano começou no 8 de março, o que nunca tinha acontecido na história, e foi até o 1° de maio, porque uma das nossas preocupações é como, cada vez mais, as forças têm adentrado no movimento estudantil”, declarou a diretora de Mulheres da Ubes, Maria Clara Arruda. Essa preocupação, portanto, vai desde o fato de que esses grupos têm promovido uma cruzada contra uma educação voltada para a promoção da igualdade de gênero — pauta fundamental para o 8 de março — até a criminalização dos professores praticada por eles, como uma forma de desprofissionalização do magistério. Daí ter sido fundamental ocupar esses espectro de tempo com a jornada de lutas.

Outras ações importantes lembradas na reunião do FNPE foram o XXIX Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, realizado pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) de 16 a 18 de abril, os três dias seguintes ao encontro do Fórum, e o lançamento do Observatório do Conhecimento, realizado no dia 16 de abril, na Câmara dos Deputados. Sobre o primeiro, o então presidente da Anpae, João Ferreira de Oliveira, ressaltou a relevância da temática “Estado, políticas e gestão da educação: resistência ativa para uma agenda democrática com justiça social”. Já sobre o segundo, o diretor da Relações Internacionais da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), Gil Vicente, destacou que o objetivo da iniciativa é mobilizar os setores da sociedade — professores, parlamentares, pesquisadores, técnicos da área da educação, estudantes e outros representantes da sociedade civil — que têm compromisso com a democracia na defesa das universidades públicas.

Organização local para fortalecer a nacional

A reunião do FNPE segui com os relatos dos fóruns estaduais, que expressaram sua angústia frente à atual conjuntura de retrocessos. Sobre ela, a coordenadora-geral do FNPE e coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, expressou que também é uma preocupação do Fórum Nacional a necessidade de se retroalimentar, o que depende da unidade das entidades e da troca entre elas, para que o que acontece nos estados reverbere no coletivo nacional. “Por mais que o retrocesso queira bater, temos uma organização de trabalhadores bastante significativa. É necessária agora essa troca”, enfatizou Adércia. “Qual a tarefa que esta Executiva do Fórum Nacional precisa agora fazer com precisão? Analisar quais os estados que estão organizados dentro dessa estrutura de fóruns populares e quais estão dentro da gestão formal do município e do estado.

Lula Livre!

As entidades aproveitaram a presença em Curitiba para participar também da vigília no acampamento Lula Livre e da mística do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Por Táscia Souza