A isenção tributária das bolsas de estudo está mantida

A classe trabalhadora da educação recebeu um presente antecipado de Natal: a isenção tributária das bolsas de estudo está mantida. O projeto da Reforma Tributária (PLP 68/24), aprovado nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.

Essa vitória é fruto de uma emenda sugerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A iniciativa, apresentada pela Senadora Teresa Leitão (PT-PE) no Senado e acatada na Câmara, foi fundamental para preservar essa importante conquista, que impacta diretamente a vida de milhares de trabalhadores da educação.

Veja a emenda na íntegra

g) benefícios educacionais a seus empregados e dependentes em decorrência de acordo ou convenção coletiva de trabalho, inclusive mediante concessão de bolsas de estudo ou de descontos na contraprestação, desde que esses benefícios sejam oferecidos a todos os empregados, autorizada a diferenciação em favor dos empregados de menor renda ou com maior núcleo familiar; (Consta na página 545 do texto final da Reforma Tributária aprovada).

A Luta e a Vitória da Contee

Ao longo da tramitação da reforma tributária, a Contee esteve na linha de frente, defendendo com vigor a manutenção da isenção tributária das bolsas de estudo, um direito histórico que tem proporcionado acesso à educação para filhos e dependentes dos trabalhadores da educação em todo o Brasil. A medida, que estava ameaçada de ser tributada, agora está assegurada, reforçando a valorização dos profissionais da educação.

A Contee trabalhou incansavelmente, mobilizando suas bases e dialogando com parlamentares e assessores legislativos para proteger os direitos dos trabalhadores e assegurar condições mais dignas a todos os envolvidos no processo educacional.

Importância da Isenção Tributária para a Classe Trabalhadora

A isenção tributária sobre as bolsas de estudo é um benefício de suma importância para milhares de profissionais da educação. Esse direito contribui diretamente para o acesso à educação de qualidade dos dependentes dos trabalhadores, sem sobrecarregar financeiramente as famílias. A medida também assegura que as bolsas sejam direcionadas, prioritariamente, aos empregados de menor renda e com maior número de dependentes, promovendo uma distribuição mais justa e igualitária.

“Essa emenda é uma grande vitória para os trabalhadores da educação e suas famílias. Garantir a isenção das bolsas de estudo é garantir o acesso à educação de qualidade para quem mais precisa. Agradecemos a todos que lutaram conosco por essa conquista tão importante para a categoria”, afirmou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, destacando a relevância do benefício para a classe trabalhadora.

Compromisso com a Educação Universal

A aprovação da emenda à Reforma Tributária representa não só uma vitória para os trabalhadores da educação, mas também para toda a sociedade. Ao manter a isenção das bolsas de estudo, o Brasil reafirma o compromisso com a educação pública e gratuita de qualidade e com a valorização dos profissionais que atuam nas instituições de ensino.

Com a garantia desse direito, a Contee demonstra mais uma vez seu papel essencial na defesa das políticas públicas educacionais e no fortalecimento da classe trabalhadora. Essa conquista é um reflexo direto da mobilização e articulação política que a confederação tem realizado para proteger os direitos dos trabalhadores e promover mais justiça social.

Por Romênia Mariani