A luta pela indenização das vítimas da Covid

Por Altamiro Borges

Numa batalha justa e de longo alcance, a Associação Brasileira das Vítimas da Covid-19 (Abravico) entrou na sexta-feira (4) com uma ação civil pública para que o governo federal seja condenado e pague indenização de R$ 200 milhões como reparação de danos morais por má gestão e negligência na pandemia. A entidade pede que a União indenize familiares de vítimas da Covid-19, crianças que se tornaram órfãs, profissionais de saúde e pessoas que ficaram com sequelas após contraírem a doença.

Para justificar o pedido, o grupo se baseou no relatório final da CPI do Genocídio no Senado, que apresentou “diversos elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.

“Não deve o agente público, principalmente o Presidente da República, expor toda a sociedade a risco, desincentivando o uso de máscaras e vacinas, recomendando a retomada das atividades coletivas cotidianas, o uso de medicamentos sem comprovação científica, a reabertura dos comércios e etc., diante da pandemia da Covid”, afirma a petição da Abravico.

Em dezembro passado, o Ministério Público Federal já havia enviado à Justiça uma ação civil pública para que o governo federal seja condenado a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid-19. O valor fixado pelo MPF foi bem superior. O órgão pediu indenização por danos morais e materiais totalizando R$ 62,5 bilhões. Na semana passada, o Brasil superou a triste marca de mais de 631 mil mortos em decorrência da Covid-19, além de 26,4 milhões de casos.

CTB