A participação dos trabalhadores do setor privado de ensino na conquista de uma nova Constituição

Por Carlos Magno Machado*

O período pré-constituinte foi um período extremamente rico para o Brasil, resultado de grandes mobilizações sociais e trabalhistas – com as greves de operários no ABC paulista, no fim dos anos 70. O que acontecia no ABC era extremamente importante, porque ali estava o coração da indústria brasileira, o polo dinâmico do capitalismo brasileiro. Essas lutas contribuíram para colocar na defensiva a ditadura. O país ainda estava sob regime militar de plantão, com liberdades restritas e forte repressão, mas desde essa época o Sinpro Minas, juntamente com outras entidades sindicais, já atuava na exigência de uma Assembleia Constituinte e pela revogação dos atos institucionais e todas as normas de exceção.

Ainda na década de 70, o Sinpro Minas era comandado por uma diretoria conciliadora e atrasada, que não representava os interesses dos trabalhadores da rede privada de ensino. No início da década de 80, a oposição a essa diretoria se uniu e o resultado dessa pressão foi a renúncia e a entrega do sindicato, por parte dos antigos dirigentes, para o Ministério do Trabalho, o que obviamente não esperávamos. Esse quadro foi revertido com forte mobilização e o Sinpro Minas passou a ser dirigido por uma diretoria combativa, que entrou de peito aberto na campanha pelas Diretas Já.

Com as Diretas Já, houve a continuação e o fortalecimento dessa mobilização social e política. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/1983, mais conhecida como Emenda Dante de Oliveira – que tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil –, não foi aprovada, mas todo o movimento realizado criou um clima favorável à mudança no país.

Nos fóruns sindicais como os congressos realizados pelo Sinpro Minas, os professores do setor privado tiveram papel muito ativo na reflexão e elaboração de propostas na área de educação para serem encaminhadas à Assembleia Constituinte. Entre tais proposições estavam a garantia de ensino público e gratuito, a destinação de verbas públicas para as instituições públicas, a democratização das instituições, o investimento nas universidades. Também havia propostas para o setor privado, como assegurar melhores remunerações a seus trabalhadores.

Nessa época, também foram feitas várias caravanas de Minas Gerais até Brasília, para dialogar com as comissões temáticas de educação e de organização sindical. Os docentes mineiros tiveram a oportunidade de serem recebidos e ouvidos pelo professor Florestan Fernandes (que havia inclusive escrito um artigo sobre constituição sintética versus constituição analítica), com o qual conseguiram travar um diálogo franco e apresentar as propostas da categoria para a educação.

Os empresários da educação privada sempre tiveram (como continuam tendo) grande influência no parlamento, com exigências de verbas públicas para instituições privadas, e os trabalhadores do setor tinham consciência de que, em última instância, a correlação de forças é que iria determinar o resultado da luta. Nesse sentido, nem tudo o que foi pretendido e defendido foi conquistado, mas houve avanços, tanto na área educacional quando sindical – na qual o Sinpro Minas atuou em conjunto com os demais sindicatos e outras categorias –, como, por exemplo, o artigo oitavo da Constituição de 1988 garantindo a unicidade sindical.

Muitas reivindicações ficaram pelo caminho, mas, de qualquer maneira, o saldo foi positivo, uma vez que, do ponto de vista global, o reordenamento constitucional trouxe e assegurou um novo quadro de liberdade e de participação, patamar para novas lutas.

*Carlos Magno Machado
Diretor do Sinpro Minas e presidente do sindicato de 1986 a 1989

Foto: Diretas Já! – Momentos históricos do Sinpro Minas