A política econômica de Bolsonaro: entre o nacionalismo de fachada e o neoliberalismo
As medidas econômicas do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro que empurram o país para o abismo do ultraliberalismo foram analisadas pela economista Leda Paulani, ao vivo durante o programa “No Jardim da Política”.
Durante a entrevista, a professora do departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP) e professora visitante da Universidade Federal do ABC (UFABC), alerta para um aprofundamento do que chamou de ‘tsunami de privatizações’, no futuro governo. “Os bancos públicos importantes, a Petrobras, que tem capital aberto etc e tal. Tudo isso tá na mira desse pessoal”.
Paulani, que foi assessora-chefe do gabinete de Finanças da Prefeitura de São Paulo (2001-2003) e secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento da Prefeitura (2013-2015), também não acredita em mudanças positivas na economia e no investimento público já comprometido com a Emenda 95, assinada em 2016 pelo governo Michel Temer, congelando por 20 anos os gastos sociais em áreas essenciais, como educação, saúde e assistência social.
Confira os principais trechos da entrevista:
No Jardim da Política: Como a senhora vê a medida do governo de juntar os ministérios da Fazenda e do Planejamento no mesmo ‘guarda-chuva’. Quais as vantagens e desvantagens de ter um super ministério com tantos poderes para Paulo Guedes?
Leda Paulani: Muito pouco foi anunciado de fato, ele nem tinha programa de governo, não só na área de economia, mas em diversas áreas. O que aconteceu é que na área de economia, a despeito de não ter um programa explícito, a gente consegue deduzir o que vem pela frente considerando as características dos tais superministros do tipo ‘posto Ipiranga’ [para onde devem ser direcionadas todas as perguntas], como o Paulo Guedes.
Ele é um economista ultraliberal, aquele que acha que o Estado, a princípio, não deveria nem existir. Porém, como o Estado precisa existir dentro da economia capitalista, porque na economia de mercado ele tem que garantir as regras, a garantia jurídica dos contratos. Então, admite-se o Estado, mas ele tem que ser o menor possível. Tem que se meter o menos possível no jogo do mercado.
Isso leva a um aprofundamento do programa neoliberal que foi abraçado integralmente pelo governo Temer. Na realidade, nos governos anteriores do PT não se abandonou o neoliberalismo. Em muitos momentos, a política econômica foi a do neoliberalismo, mas algumas coisas foram contra. Por exemplo, houve um breque nas privatizações, os próprios programas sociais, pelos impactos que tiveram, acabaram influenciando o fortalecimento do Estado, o que não era bem visto pelo liberalismo e o neoliberalismo. A política externa foi também o contrário do que se esperava de uma país neoliberal.
O governo Temer muda tudo isso e adota a cartilha liberal. O governo Bolsonaro vai aprofundar isso. Não há dúvida pelo perfil do Paulo Guedes.
Isso significa o que?
Bom, é toda a tentativa de reduzir ainda mais o papel do Estado. Neste bojo, vai a continuidade da redução dos direitos trabalhistas, a usurpação dos direitos trabalhistas, até a reforma da Previdência e a privatização em alto grau.
É a privatização de tudo o que se conseguiu preservar, bem ou mal, deste tsunami de privatizações que já vem desde os anos 1990. Os bancos públicos importantes, a Petrobras, que tem capital aberto etc e tal, mas o controle ainda é do Estado. Tudo isso tá na mira desse pessoal.
Há uma contradição entre o que o Paulo Guedes representa e o discurso nacionalista do Jair Bolsonaro que, olhando para outros governos autoritários, tem perfil de maior participação e controle do Estado.
Isso se relaciona também com a questão de chamar ou não este governo de fascista. Essa ideologia ou essa forma de gerir o Estado, de fascista. No fascismo clássico, aqueles movimentos políticos que deram origem ao termo eram supernacionalistas. Esse nosso não. Ele é hierárquico, é autoritário, mas no nacionalismo, mesmo o do Bolsonaro, é um nacionalismo de fachada.
Porque o sujeito que é nacionalista não bate continência para a bandeira [norte-] americana, muito menos para um assessor nível cinco do presidente americano. Por que bater continência para uma bandeira que não é a do meu país? Esse nacionalismo do Bolsonaro, pra mim, é de fachada.
Anteriormente, ele abraçou algumas ideias contra as privatizações e coisa e tal, que aí sim haveria o choque com essa visão do Paulo Guedes. Mas, certamente, foi dito que se [Bolsonaro] continuasse com essa visão, ele não conseguiria o apoio do mercado, dos ultrarricos e dos setores que queriam varrer a esquerda do comando do País. Daí, rapidamente, ele apareceu com o Paulo Guedes e mudou o discurso.
Se ele fosse realmente nacionalista, como diz que é, independentemente do que pensa sobre o Estado ter empresas, ou se deve ou não privatizar as empresas, jamais bateria continência para a bandeira [norte-] americana.
O próximo governo anunciou posições sobre a política econômica que podem ter forte impacto na economia. Uma delas é tomar partido nessa guerra comercial entre EUA e China. Ele falou também em levar a Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém.
Os três maiores produtos de exportação do Brasil são hoje: o minério de ferro, a soja e o petróleo cru. E a China é o nosso maior parceiro. E temos também os países árabes no caso da carne de boi, que é o quinto ou sexto produto. Depois do petróleo, vem o café e o açúcar. Nós temos um único produto industrializado na lista dos dez principais itens de exportação, em termos de valor, que são os automóveis. E o nosso principal comprador de automóveis é a Argentina, com quem o Bolsonaro também se indispôs, porque disse que não ia fazer a primeira visita à Argentina, porque descobriu que o Macri [presidente argentino] tinha elogiado o Fernando Haddad [candidato do PT nas eleições 2018] em algum momento da vida; então, é de uma infantilidade inacreditável.
Eu penso que os exportadores estão se mexendo muito para consertar os estragos [das falas e ameaças de Bolsonaro] porque o grande capital exportador de bens agrícolas e de baixo valor agregado, que é o que nos tornamos infelizmente, não devem estar nem um pouco tranquilos com esse tipo de posicionamento. Porque está indispondo o país, do ponto de vista diplomático, com os principais parceiros dos principais produtos que o Brasil tem para exportação.
Se a gente tem hoje uma relativa tranquilidade, do ponto de vista das contas externas, pelo nível de reservas que conseguiu acumular, é pelo fato que esses produtos foram muito bem sucedidos nos últimos anos em termos de preços e volumes.
Também tem a posição do Bolsonaro em relação ao Mercosul. Ele disse que não vai priorizar os acordos feitos no âmbito do Mercosul.
Não à toa a [Confederação Nacional da Indústria] CNI se posiciona contra essa ideia do Bolsonaro, porque os nossos parceiros compradores dos poucos produtos industrializados do Brasil, onde a gente tem alguma importância e relevância, são os países do Mercosul. No caso dos carros, as vendas são quase 100% para países latino-americanos e a maioria do Mercosul.
Até antes do golpe de 2016, a política externa do Brasil, com o chanceler Celso Amorim, a quem eu respeito muitíssimo, era uma política externa altiva e ativa. Altiva porque não fazemos alinhamentos incondicionais com ninguém. Ativa pelo motivo de mobilizar as forças do mundo fora do eixo dos países mais desenvolvidos, para reequilibrar o mundo de alguma forma, por meio da diplomacia. A diplomacia tem consequências efetivas e materiais.
Toda movimentação em torno dos BRICS [bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], o Brasil teve um papel fundamental, foi a secretaria. A disposição da diplomacia brasileira em construir efetivamente os BRICS foi fundamental e o mesmo foi com o Mercosul. Isso desagrada um país imperial e imperialista como os EUA. Eles não ficam tranquilo com isso. Eles estavam vendo aqui os potenciais rivais, o Brasil menos enfim, mas a China, Rússia e Índia se unindo junto com o Brasil e África do Sul. Foi se criando uma força que começou a incomodar.
O mesmo acontece com o Mercosul, porque se o Mercosul se fortalece o alinhamento quase automático que os países da América Latina tiveram, ao longo do século 20 todo, com a política americana deixa de existir.
Isso aconteceu quando se combinaram vários governos de países da América Latina indo para o centro e centro-esquerda. Isso fortaleceu a ideia do Mercosul e afetou, por esse lado, os interesses dos americanos.
O governo Bolsonaro já se aliou claramente ao governo americano incondicionalmente. Voltou a ser uma relação inerte e subserviente. Em vez de altiva passa a ser subserviente à grande potência americana, como se isso fosse uma boa medida para a economia, e não é.
Alguns especialistas dizem que no começo do novo governo pode acontecer um “voo de galinha”, dando a impressão de melhora curta com algumas medidas. A senhora concorda?
Eu acho difícil até pelo comportamento da economia agora no último trimestre. Quando um governo ganha, e este não é um governo de continuidade e que, a princípio, deve mudar muita coisa, nem a economia e nem a sociedade esperam o calendário virar para o dia 1º, para pensar diferente ou agir diferente, tomar decisões de modo diferente.
Hoje o que faz com que a economia tenha um crescimento tão pífio, e o desemprego se alastre, é que a taxa de investimento brasileira está muito baixa, baixíssima. A gente quando tem a ajuda de componente externo não fica tão ruim, mas quando não tem piora muito.
O investimento público está absolutamente contraído por conta da política da austeridade, da política da PEC dos gastos [Emenda 95] e tudo mais. Você precisa cortar os gastos e o primeiro gasto que você corta é aquele que você pode decidir se faz ou não, que são os investimentos, porque tem muitos gastos que são impositivos e não dá para cortar.
Por isso, os investimentos públicos já estão afetados há muito tempo e os investimentos privados precisam primeiro poder formar expectativas, com segurança, e que essas expectativas sejam boas.
Quando há uma mudança de governo isso já começa a ser sentido na economia, já começa a ter um reflexo. As pessoas sabem que vai mudar o governo. Então, se houvesse algum impacto pelo simples fato da mudança [eleição do Bolsonaro] isso já teria aparecido. E pelo o que indicam os dados do terceiro trimestre, a produção industrial vai cair mais uma vez. Com muita boa sorte a gente vai fechar o ano com 1,4% de crescimento, o que é pífio considerando que a gente teve mais de 8% de queda do PIB [Produto Interno Bruto], em 2015 e 2016.
