“A presença da Contee no Parlamento é fundamental”, afirma líder do PCdoB, Renildo Calheiros

1/10/2025Última Atualização 1/10/2025

0 301 3 minutos de leitura

O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros, recebeu nesta terça-feira (30/09) o Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Railton Nascimento, acompanhado do assessor jurídico José Geraldo Santana.

O encontro teve como objetivo apresentar e debater as principais pautas da Confederação no Congresso Nacional, com destaque para a valorização dos profissionais da educação e a defesa dos direitos trabalhistas.

Durante a reunião, Railton Nascimento ressaltou a disposição da diretoria eleita em acompanhar de perto as propostas que interessam à categoria: “Nossa ideia é estarmos sempre presentes, buscando o apoio do Parlamento para fortalecer a educação brasileira. Nossa luta diária visa garantir carreira, remuneração e condições dignas de trabalho para professores e técnicos administrativos”, afirmou.

O coordenador da Contee também alertou para o cenário preocupante da pejotização, que precariza empregos e ameaça direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas. Railton comentou sobre a audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (6/10) no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai discutir questões centrais relacionadas ao tema 1389, que trata da pejotização: “Se o tema 1389 for aprovado conforme tramita nas mãos do ministro Gilmar Mendes, teremos o fim da Justiça do Trabalho, o desmonte do sistema sindical, da Previdência e do INSS, além de impactos negativos em pautas como o financiamento do Sistema S. Trata-se de um desmonte muito grave da legislação trabalhista”, salientou.

José Geraldo Santana acrescentou que o grande risco dessa decisão é prejudicar direitos trabalhistas: “O que o Parlamento produz de ruim ainda é passível de alteração por meio de um projeto de lei. Já o que o Supremo produz de danoso petrifica-se. Esse é o problema. Realmente, a prioridade hoje do movimento sindical é o tema 1389”, declarou.

O assessor jurídico também explicou a motivação do PL 4339/2025, protocolado pelo deputado Reimont (PT/RJ) e em tramitação na Câmara, que busca minimizar os impactos negativos da recuperação judicial, diante do crescimento preocupante desse tipo de processo:

“Eu tenho 50 anos de militância sindical e nunca vi nada mais indecente do que a forma como a recuperação judicial é aplicada. É o calote legalizado. Em um evento no Rio de Janeiro, desafiei o deputado Reimont a apresentar um projeto de lei que minorasse os problemas produzidos pela recuperação judicial. Ele aceitou, entregamos a proposta, que foi submetida à consultoria legislativa, sofreu pequenos retoques que apenas a aprimoraram, e agora está em tramitação. É um projeto caro a nós, porque cresce assustadoramente o número de recuperações judiciais”, explicou.

Santana destacou ainda casos concretos, como o da Uniesp em São Paulo, em que empregados tiveram procurações coletadas para aprovar planos com deságio elevado, e outro no Rio de Janeiro, em que o deságio do crédito trabalhista chegou a 90%, evidenciando os danos severos da recuperação judicial sobre os trabalhadores.

Reconhecimento do trabalho da Contee

O deputado Renildo Calheiros se colocou à disposição da Contee e reforçou a relevância de sua atuação: “A Contee é uma referência para nós aqui na Câmara dos Deputados, já há muitos anos. Formulam, produzem material e entregam sempre documentos aos parlamentares, com estatísticas e dados que ajudam a formar opinião na defesa dos interesses dos trabalhadores e da educação no Brasil. Quando há uma movimentação real, presença física contínua, as pautas caminham e a chance de sucesso é grande”, afirmou.

Entre os temas abordados estiveram também:

PL 3962/2024 – Criação do feriado nacional do Dia dos Professores, elevando o 15 de outubro à condição de feriado nacional;
PL 2614/2024 – Novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034;
Financiamento sindical e defesa de direitos trabalhistas.

Ao final, Railton Nascimento agradeceu a receptividade do líder e concluiu:

“A Contee seguirá firme no Parlamento, mobilizando para que a educação e os direitos dos trabalhadores estejam no topo das prioridades do país.”