Advogados lançam carta pela democracia e pela reconstrução do país com Lula

A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) lançou um manifesto em defesa da democracia e apoiando a candidatura de Lula (PT) à Presidência da República.

Os advogados apontam que Lula “será capaz de reconstruir o Estado Brasileiro, desestruturado pelas políticas negacionistas, antissociais e irresponsáveis do atual ocupante do cargo de Presidente da República, retomando o caminho civilizatório”.

O documento defende a “adoção de políticas que recuperem e fortaleçam a economia nacional com a criação de emprego, distribuição da renda e a preservação da soberania nacional” e a “ampliação das ações destinadas a proporcionar alimentação, moradia, atendimento à saúde, acesso e incentivo às manifestações artísticas e culturais, apoio às atividades científicas e de pesquisa, à educação”.

O manifesto, que já tem quase 300 assinaturas, diz que Jair Bolsonaro e seus apoiadores se utilizam de fake news, “disseminadas em massa”, para colocar “em marcha uma máquina neofascista de ódio, violência e agressão aos direitos humanos”.

Jair Bolsonaro “foi responsável por milhares de mortes ao boicotar a compra de vacinas, desestimular a vacinação, combater o distanciamento social e o uso de máscara”, denunciou a entidade.

Além disso, “seu Governo adotou uma política econômica e social que levou 33 milhões de pessoas à penúria, reconduzindo o Brasil ao mapa da fome”, promoveu cortes na educação e deixou a corrupção tomar “conta dos ministérios da Educação e da Saúde”.

Aldo Arantes, coordenador Nacional da ADJC (Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania). Foto: Reprodução

Os advogados ainda citaram os 51 imóveis comprados pela família Bolsonaro com dinheiro vivo, indicando indícios de corrupção. Bolsonaro, “de forma despudorada, lançou mão do sigilo de 100 anos para acobertar falcatruas de seu governo e de sua família”.

“Diante da possibilidade da vitória de Lula, esse cidadão que ainda exerce a Presidência da República ameaça com um golpe. Ataca as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral”, acrescentou.

Lei a íntegra:

Advogados e advogadas com Lula para reconstruir o Brasil

Os advogados e as advogadas que subscrevem este Manifesto, elaborado por iniciativa dos membros da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), contando com a colaboração de membros de outras entidades de advogados e advogadas, bem como de juristas, manifestam seu apoio à candidatura de LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, à Presidência da República.  LULA será capaz de reconstruir o Estado Brasileiro, desestruturado pelas políticas negacionistas, antissociais e irresponsáveis do atual ocupante do cargo de Presidente da República, retomando o caminho civilizatório.

Para chegar ao governo, o atual ocupante do cargo de Presidente da República e seus apoiadores utilizaram-se de mentiras – fake news – disseminadas em massa, por robôs eletrônicos. Abusaram de normas legais e medidas processuais, como arma política – law fare. Contando com a ilegal atuação política de um Juiz Federal, sua candidatura foi favorecida, forjando-se, de forma ilícita falsas condições processuais que inviabilizaram, naquele momento, a legítima candidatura de LULA à presidência da República.

No governo o atual ocupante do cargo de Presidente da República, colocou em marcha uma máquina neofascista de ódio, violência e agressão aos direitos humanos.

Na pandemia do Covid 19, o cidadão que ainda exerce a Presidência da República foi responsável por milhares de mortes ao boicotar a compra de vacinas, desestimular a vacinação, combater o distanciamento social e o uso de máscara. Já houve até condenação do presidente pelo TPP – Tribunal Permanentes dos Povos. Seu Governo adotou uma política econômica e social que levou 33 milhões de pessoas à penúria, reconduzindo o Brasil ao mapa da fome. Além de atacar a pedagogia crítica de Paulo Freire, o atual Governo Federal combateu a Universidade pública e os professores, retirando verbas da educação.

O Sistema Único de Saúde foi fragilizado. A corrupção tomou conta dos ministérios da educação e da saúde. O atual ocupante do Palácio do Planalto e sua família, segundo minuciosa pesquisa jornalística, compraram 129 imóveis sendo 51 em dinheiro vivo, desde que ele entrou para atividade política. Enquanto Lula e Dilma criaram um conjunto de mecanismos de combate à corrupção, o atual Presidente, de forma despudorada, lançou mão do sigilo de 100 anos para acobertar falcatruas de seu governo e de sua família.

Houve desmonte dos órgãos de fiscalização e controle do meio ambiente, para estimular e abrir caminho para as queimadas na Amazônia, exploração mineral e extração de madeira em terras indígenas. A venda de armas foi ampliada, estimulando-se a formação de grupos de civis armados.

O estimulo ao ódio e à violência resultou no assassinato, por um bolsonarista de um dirigente do PT em Foz do Iguaçu – PR, no crescimento do feminicídio e no aumento da violência policial.

Diante da possibilidade da vitória de LULA, esse cidadão que ainda exerce a Presidência da República ameaça com um golpe. Ataca as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Mas amplas camadas do povo brasileiro se unem em defesa da Democracia, da Constituição e da candidatura de Lula. Confiantes de que eleito o Presidente LULA verterá esta grave situação, os advogados e as advogadas que subscrevem este Manifesto, aproveitam esta oportunidade, para sugerir as seguintes questões ao futuro Governo:

1. a) Consolidação e ampliação da democracia. Adoção de políticas que recuperem e fortaleçam a economia nacional com a criação de emprego, distribuição da renda e a preservação da soberania nacional. Ampliação das ações destinadas a proporcionar alimentação, moradia, atendimento à saúde, acesso e incentivo às manifestações artísticas e culturais, apoio às atividades científicas e de pesquisa, à educação; respeito aos direitos trabalhistas; implementação de efetiva reforma agrária; respeito aos direitos dos Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Tradicionais; ampliação das ações de respeito e proteção às crianças, às mulheres, aos/às idosas e às cidadãs e cidadãos LGBTQIA+.
2. b) Reforma do sistema de Justiça – rigor na escolha dos integrantes do Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais Eleitorais, cujos indicados tenham sólido compromisso com o Estado Democrático de Direito e a Constituição da República;
3. c) Reforma Política democrática – assegurar que a representação política do povo se faça em torno de programas para enfrentar os problemas do país e não do poder econômico ou político;
4. d) Democratização dos meios de comunicação e regulação das mídias sociais e dos algoritmos.
5. e) Amplo debate sobre as três últimas propostas para conquistar o apoio da sociedade.

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