Agência da ONU ataca a educação domiciliar
Por Michael Donnelly*
O principal oficial de educação do Unicef no Brasil lançou um ataque injurioso à educação domiciliar, opondo-se a uma proposta de lei que reconheceria a educação domiciliar como uma opção legal para os pais brasileiros.
O ensino doméstico está florescendo no Brasil, na ausência de regulamentação nacional. No entanto, em 2018, a Suprema Corte do Brasil declarou que, embora o ensino doméstico fosse uma prática constitucionalmente aceitável, era necessária uma lei federal em reconhecimento.
Famílias que educam em casa no Brasil têm trabalhado para obter reconhecimento legal há mais de 25 anos. Inúmeros projetos de lei foram propostos na última década, mas nenhum deles foi aprovado pelo Congresso Nacional, a legislatura federal do Brasil. No entanto, esses esforços agora estão ganhando força. O presidente recém-eleito do Brasil, Jair Bolsonoro, prometeu, ao assumir o cargo, trabalhar para a legalização da educação domiciliar e uma recente mudança na liderança do Congresso Nacional resultou em um acordo para finalmente avançar o projeto de lei.
Os oponentes da educação domiciliar, temendo que o projeto de lei seja aprovado, estão pressionando os representantes eleitos do povo a impor encargos severos e irracionais aos pais que buscam a educação domiciliar, como avaliações anuais de terceiros e até mesmo a exigência de que todos os pais de crianças que estudam em casa tenham diploma universitário.
Ítalo Dutra, o principal oficial de educação do Unicef no Brasil, divulgou recentemente uma declaração oficial chamando a educação domiciliar de um “risco” para os direitos das crianças. O ensino em casa, diz ele, ameaça trazer “prejuízos importantes às crianças e adolescentes… porque a escola é fundamental para garantir o direito à aprendizagem, à socialização e à pluralidade de ideias, além de ser um espaço essencial para a proteção de meninas e meninos contra a violência”.
Contra décadas de evidências em contrário, a declaração do Unicef promove a noção de que a escola pública é a única maneira de as crianças serem educadas, socializadas e preparadas para a vida em uma sociedade pluralista. No entanto, essa ideologia estatista está em conflito com os tratados de direitos humanos da ONU e os relatórios que reconhecem que a educação domiciliar é um direito humano e que deve ser respeitada no sistema educacional de uma nação.
Após a queda das potências do Eixo na Segunda Guerra Mundial, representantes do mundo livre se reuniram como a recém-formada Organização das Nações Unidas para consagrar os direitos humanos, que haviam sido ameaçados por regimes e ideologias totalitários. A educação era um desses direitos. Ao responder especificamente ao uso do sistema educacional alemão pelo regime nazista para doutrinar as crianças em sua ideologia desumana, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos (UDHR) afirma no artigo 26.3 que os pais têm um “direito prévio” de decidir que tipo de educação seus filhos devem receber. Da mesma forma, o Pacto Internacional das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Culturais e Sociais (Pidesc), que o Brasil assinou, estabelece nos artigos 13 e 14 que as instituições privadas de ensino devem ser respeitadas e que os pais têm o direito humano de garantir a conformidade da educação de seus filhos às convicções religiosas e filosóficas da família.
Outros relatórios da ONU apoiam a inclusão da educação domiciliar como um direito na educação. Em 2006, Werner Munoz, então relator especial da ONU para o direito à educação, afirmou que a educação domiciliar deveria ser permitida como parte dos direitos educacionais das crianças e dos pais. Em 2020, o Relatório de Monitoramento da Educação Mundial da Unesco reconheceu a crescente prevalência da educação domiciliar e observou que “os países estão cada vez mais tornando essa opção disponível em condições relativamente simples”.
Em abril deste ano, o atual relator especial, Koumbou Boly Barry, fez uma forte crítica às tendências autoritárias dos sistemas de educação pública, chamando-os de “máquinas de assimilação com objetivos redutivos, incluindo a obediência cega a regras, normas e valores morais da sociedade; formação voltada para o atendimento das necessidades do mercado de trabalho; a propagação de sistemas de dominação; e adesão a ideologias estatais, nacionalistas ou religiosas”. Barry exortou os membros da ONU a salvaguardar, entre outros direitos, “(a) liberdade dos pais de fornecer aos filhos uma educação religiosa e moral de acordo com suas próprias convicções” e o direito de grupos e indivíduos de buscar ou criar opções educacionais privadas.
A declaração do Unicef Brasil não apenas desconsidera esses avisos, mas também ignora as abundantes evidências do sucesso da educação domiciliar. Os Estados Unidos ostentam a maior população de ensino doméstico do mundo. Décadas de pesquisa mostraram que a educação escolar em casa funciona, tanto acadêmica quanto socialmente.
Os resultados de uma pesquisa de pulso semanal do US Census Bureau sugerem que até 14/16% das famílias americanas com crianças estão atualmente praticando educação domiciliar. Dado o tamanho médio das famílias, isso significa que provavelmente entre oito e dez milhões de crianças estão estudando em casa nos Estados Unidos hoje (um resultado que previ na pandemia da Covid-19 em maio deste ano). A maioria dos estados simplesmente exige que os pais notifiquem as autoridades de que estão estudando em casa e que ensinem certas matérias obrigatórias. Não são obrigados a ter nenhum tipo de certificado formal de ensino ou credencial acadêmico mínimo. Essa abordagem regulatória minimalista tem funcionado bem e fornecido liberdade e flexibilidade para permitir que a educação domiciliar cresça ao que é hoje: um sistema educacional robusto, que dá às crianças a oportunidade de aprender e crescer em um ambiente familiar seguro e estimulante.
A proposta de lei do Brasil tiraria a educação domiciliar do limbo legal e abriria novas oportunidades para milhões de crianças aprenderem de maneiras novas e criativas. A oposição equivocada do Unicef nada faz pelas crianças e famílias do Brasil, e está fora de sintonia com o que outras fontes mais confiáveis da ONU estão dizendo, e com a própria realidade. A educação domiciliar não é arriscada e nem prejudicial, como sabem milhões de crianças americanas e centenas de milhares em outros países. O Unicef e a ONU deveriam retirar essas declarações imediatamente.
Educação domiciliar funciona! Instamos os formuladores de políticas no Brasil a desconsiderar o falso relatório do Unicef e a continuar seu trabalho para estabelecer o direito e a liberdade à educação domiciliar.
Michael Donnelly é LLM e conselheiro sênior da Home School Legal Defense Association (HSLDA).
