Ameaça de desmonte do Jovem Aprendiz preocupa representante dos trabalhadores
A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) está “pressionando o governo Federal a reduzir verbas dos programas de aprendizes, que formam jovens para o mercado de trabalho”, de acordo com matéria da repórter Amanda Audi, do The Intercept Brasil em Brasília. Segundo a repórter, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), teria formalizado um pedido de corte de 75% do total de vagas do Programa Jovem Aprendiz, criado há 76 anos.
A possibilidade de desmonte do programa preocupou os representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras, especialmente no momento em que 27,6 milhões de brasileiros e brasileiras estão subutilizados – deste total 13 milhões estão desempregados e 4,8 milhões desistiram até mesmo de procurar empregos, segundo pesquisa do IBGE. E a miséria no Brasil voltou a crescer desde o golpe de 2016. Segundo estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), seis em cada dez (61%) crianças e adolescentes brasileiros de até 17 anos vivem na pobreza ou estão privados de um ou mais direitos, como educação e saneamento.
O representante da CUT no Conselho Nacional do Senai, José Roberto Nogueira da Silva, secretário de formação da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), reagiu indignado à possibilidade de redução das verbas para o programa.
“A indústria brasileira está se dissolvendo. Vemos que não existe a tal retomada da economia prometida em 2016 [ano do golpe de estado no Brasil], não tem investimentos e nem uma política clara do Sistema S após o golpe”, disse o dirigente que reforçou a importância do Programa Jovem Aprendiz para que os jovens brasileiros, as maiores vítima dos recordes de desemprego dos últimos anos, tenham garantida uma oportunidade na vida.
“Nessa onda de desemprego, o jovem cada vez mais precisa de qualificação profissional para se inserir no mundo do trabalho e nós vamos cobrar sempre a manutenção e expansão do programa, em todas as reuniões, deliberativas ou não”.
José Roberto, que também é diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), pediu explicações à Secretaria Executiva do Conselho do Senai sobre a denúncia feita na reportagem do Intercept. Em resposta, a entidade negou que estivesse tramando o desmonte do Jovem Aprendiz e disse que a instituição apenas defende a alteração da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) já expressa em audiências públicas no Congresso Nacional. Não é o que detalha a reportagem do Intercept que teve acesso aos pedidos do Senai, apresentados em reuniões reservadas compostas por representantes de grandes empresas e nenhum sindicato de trabalhadores.
A bancada dos trabalhadores, ressalta José Roberto, também conhecido como Bigodinho, levou ao Conselho do Senai as pautas da classe trabalhadora. Uma delas é, justamente, o papel da CNI para recuperar a indústria nacional e a contrapartida social da entidade, que continua recebendo imposto patronal, obrigatorio para a indústria mas não para os sindicatos de trabalhadores.
O Senai nasceu na década de 1940, junto com o desenvolvimento industrial do país. E, desde que foi criado, é mantido exclusivamente por meio de contribuição social das empresas industriais e agroindústrias, que recolhem 1% sobre o total da folha de salários pagos aos seus empregados.
“Nós, nos sindicatos, ficamos sem nossa estrutura após a aprovação dessa nova legislação trabalhista, que acabou com o imposto sindical. Já o Sistema S ficou com sua arrecadação completa. Uma das coisas que nos assusta é que, mesmo com todo esse dinheiro, eles pensarem em mudar a legislação do programa, que tem a função social de incluir jovens em vulnerabilidade social no mercado de trabalho”.
O programa de aprendizagem do Senai atende jovens com idade entre 14 e 24 anos, que estejam cursando o ensino fundamental, médio ou que já tenham concluído a educação básica, porém ainda não conseguiram emprego com a carteira de trabalho assinada.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o Jovem Aprendiz já contratou mais de 3 milhões de jovens desde 2005.
Ensino profissionalizante x indústria 4.0
O Portal CUT ouviu um aposentado do Sistema S que, por mais de 10 anos, atuou como professor do Jovem Aprendiz e pediu para não ser identificado, pois ainda presta consultoria ao Sistema. Ele disse que a notícia sobre os cortes no programa é estarrecedora.
O programa foi a porta de entrada para o jovem que nasceu em uma pobre comunidade do interior de Goiás que, após a conclusão do curso de retífica de motores oferecida na década de 1960 pelo Senai, foi trabalhar em uma fábrica, exercendo a profissão que já não existe mais.
A direção atual da CNI está voltando investimentos pesados na indústria 4.0 onde, segundo o professor, não cabe mais o formato de aprendizagem que vem desde a educação básica para crianças e jovens em vulnerabilidade social.
“Nesse contexto eles estão falando em modernização que é robótica e inteligência artificial, basicamente. Aí o que eles pretendem é eliminar a aprendizagem e investir todos os recursos em alta tecnologia. Vai acontecer que vai piorar ainda mais a situação das pessoas que não têm nem acesso a escola básica, nem ao ensino profissionalizante no país. Esse está sendo o grande discurso da CNI”, desabafou o aposentado.
A aprendizagem seguida de educação profissionalizante é uma porta de entrada verdadeira e única para o mundo do trabalho, quando você já começa a ter contato com a indústria e caberia, sim mantê-la nos dias de hoje, avalia o aposentado.
Em 2015, quando a formação total [do Jovem aprendiz] fechou em 400 mil alunos atendidos, a demanda era para mais de um 1,2 milhão de jovens, contou.
“Então, naquela época, já tinham 800 mil jovens e adolescentes fora da aprendizagem”. Eles estão devagarzinho abandonando a educação profissionalizante, desabafou.
Claramente os empresários brasileiros estão trabalhando para diminuir os custos da folha, sem avaliar os impactos sociais que isso pode representar, avalia a professora titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Carmen Sylvia Vidigal Moraes.
“É muito importante para os jovens poderem se inserir no mercado e a cabeça do empresário deveria ser preparar a juventude para atender essa expansão. Mas como estamos num momento de retração e desindustrialização e crescimento do setor terciário, que tipo de reforma eles estão fazendo e que tipo de medidas estão sendo tomadas no campo da educação, aprendizagem e educação profissional de jovens, que tipo de projeto pedagógico de formação de jovens eles [empresários] estão pensando para o futuro?”, questiona a especialista.
“Se juntar esse movimento de retirar o ensino profissionalizante, com a Reforma do Ensino Médio que estão propondo, percebemos claramente que os empresários estão fazendo uma reforma que desqualifica o ensino e se volta para a formação de uma mão de obra pouco qualificada”, concluiu a professora universitária.
O torneiro mecânico que virou presidente do Brasil
No meu tempo se chamava Menor Aprendiz e atendia jovens de 14 a 18. Depois, no ano de 2000 virou lei, mas somente em 2005 foi regulamentada, observou o professor aposentado do Senai.
“Ampliar para 24 anos foi uma jogada muito inteligente do presidente Lula para inserir os jovens no mundo do trabalho porque a indústria da construção civil, por exemplo, não pode contratar menor de idade”.
Ao longo da jornada como professor, viu muitos jovens se transformarem e saírem de situações adversas.
“Tem menino que foi meu aluno e virou juiz, empresário, policial, dentre tantas outras profissões. Porque não necessariamente os jovens ficam dentro da indústria. A aprendizagem é uma porta de entrada. Muitos jovens deixaram uma situação bem desfavorável e de vulnerabilidade social para conquistar cidadania”.
E foi graças a essa oportunidade que o ex-presidente Lula entrou no mundo do trabalho e se tornou o maior presidente que o Brasil já teve, lembrou.
