Ano escolar é flexibilizado, mas Bolsonaro veta apoio federal para redes de ensino
Governo segue ausente em ações voltadas à educação; escolas ficam dispensadas de cumprir calendário mínimo de dias letivos
Jornal GGN – Decreto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta terça-feira libera as escolas de cumprirem o calendário mínimo de aulas do ano letivo por conta da pandemia, mas a previsão de apoio federal para as redes de ensino foi vetada pelo presidente.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, Bolsonaro também vetou artigo que permitia o uso dos recursos federais de merenda para a distribuição de dinheiro, por meio de cartões, para as famílias carentes. O veto manteve a regra de uso do dinheiro apenas para a compra de alimentos.
O governo argumentou que as despesas superam os critérios orçamentários ou adicionais, e que o Orçamento de guerra não estabeleceu valor específico para a área da educação.
A decisão confirma que o governo Bolsonaro segue ausente em tomar iniciativas que deem algum tipo de suporte à educação, enquanto Estados e municípios seguem sem receber apoio federal financeiro ou técnico.
O Ministério da Educação (MEC) não criou uma linha de financiamento para dar suporte às redes – a MP chegou a sofrer mudanças no Congresso para ter essa previsão, mas Bolsonaro vetou tais trechos. Os vetos foram publicados na edição desta quarta-feira (19/08) no Diário Oficial da União.
