Antagonismos prevalecem no debate sobre contribuições para sindicatos, mas Paim acredita no entendimento
Em audiência no Senado, representantes sindicais lembraram que acordos coletivos são válidos para todos os trabalhadores, sendo sindicalizados ou não
As divergências sobre o tema das contribuições a entidades sindicais prevaleceram na audiência pública dessa terça-feira (21) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Do lado empresarial, a defesa incondicional da “reforma” trabalhista de 2017, que enfraqueceu financeiramente as entidades de trabalhadores. Já os representantes sindicais defendem mudanças na estrutura, inclusive na questão do custeio. Relator do projeto, o presidente da CAS, Paulo Paim (PT-RS), aposta no diálogo. Segundo ele, é sempre muito melhor procurar o entendimento “do que ir para o tudo ou nada”. O Projeto de Lei (PL) 2.099/2023 deve ir a votação na semana que vem.
Paim insistiu que as entidades precisam ter um mínimo de estrutura. “Ou alguém acha que você vai fazer a boa negociação sem ter uma estrutura? Me surpreende um pouco essa posição de alguns setores não concordarem que o sindicato possa fazer a contribuição para sua entidade. Não ouvi falar que nas entidades de empregadores tem alguma proibição ou direito de oposição”, observou o senador.
Imposto sindical é “coisa do passado”
Ele ressaltou, novamente, que a discussão não envolve o retorno do chamado imposto (ou contribuição) sindical. “É coisa do passado.” E repetiu que é preciso valorizar a negociação, o que sugere atores com estrutura para que isso aconteça. “Acho que o diálogo, a construção coletiva, é bom para todos. A gente pode ampliar esse debate, para chegar um ponto, a um porto seguro”, garantiu Paim.
O centro do debate está em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição assistencial, ou negocial. O entendimento da Corte é que a contribuição é constitucional e pode ser cobrada de trabalhadores sindicalizados ou não, garantido o direito de oposição de quem não quer contribuir. A divergência se concentra em como exercer esse direito. O relator do projeto, senador Rogério Marinho (PL-RN), dificulta ao máximo a contribuição e facilita o direito de oposição.
O “pai” da reforma de 2017
Na audiência, seu substitutivo – aprovado em outubro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – é previsivelmente apoiado pelo professor José Pastore, consultor patronal, e pelo diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Alexandre Furlan. Já Pastore chegou a considerar “temerária” a decisão do STF.
Secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle observou que o próprio Marinho é o “pai” da reforma de 2017, que ele relatou, quando era deputado, e que foi “corroborada” pela CNI. “Nós, da CUT, sempre fomos contra o imposto sindical. Sempre defendemos a contribuição negocial discutida e aprovada em assembleia convocada para esse fim. Nenhuma central reivindicou a volta do imposto sindical.”
“Prática antissindical velada”
Para Valeir, a questão do direito de oposição, da forma como proposta por Rogério Marinho, “é a verdadeira prática antissindical velada”. O dirigente lembrou que não é incomum as próprias empresas coagirem funcionários a assinar cartas de oposição contra contribuição para sindicatos. Nesse sentido, Miguel acrescentou que há muitos casos de trabalhadores perseguidos por se sindicalizar. Os representantes das centrais lembram que os acordos coletivos são negociados para todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. São esses acordos que garantem reajustes acima da inflação e benefícios sociais.
Valeir e o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, lembraram que as centrais elaboraram um código de autorregulação, justamente para evitar cobranças abusivas. Ele citou que houve um caso recente, entre os 3.800 filiados à central, que foi revogado após discussão com a entidade envolvida. “O que não pode é a exceção virar regra. Não podemos fazer uma legislação pela exceção, e cada vez mais asfixiar as entidades sindicais. É uma afronta à liberdade sindical e um ataque sistemático ao movimento sindical.”
Desequilíbrio entre capital e trabalho
Miguel disse que não é possível separar o debate atual da reforma de 2017, que causou “desequilíbrio total” nas relações trabalhistas. “Isso deixa o lado dos trabalhadores em situação desfavorável.” Ele lembrou que, neste momento, um grupo de trabalho tripartite (governo, empresários e trabalhadores) discute não apenas a questão da contribuição, mas o fortalecimento das negociações coletivas. Houve impasse justamente na questão do financiamento.
“O STF reconheceu que é constitucional a cobrança da taxa assistencial de sócios e não sócios. Nós defendemos que tenha oposição, mas não a qualquer tempo, a qualquer modo, a qualquer meio. A assembleia é soberana para aprovar uma pauta de reivindicações, é também soberana para definir contribuição negocial. Não pode ser o negociado sobre o legislado só na parte que interessa ao patronato”, contestou.
