Apeoesp questiona Alckmin, que não descontou em folha contribuições ao sindicato
São Paulo – O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp) questiona versão da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da São Paulo Previdência (SPPrev), sobre a suspensão do desconto em folha de professores aposentados filiados ao sindicato.
De acordo com os órgãos estaduais, que publicaram nota conjunta na última sexta-feira (1º), a responsabilidade é do próprio sindicato, que só detectou erro nos dados fornecidos após o encerramento do cronograma mensal. Com isso, segundo o governo, já não seria mais possível reprocessar a folha de pagamento de cerca de 950 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Ainda segundo a nota, uma auditoria constatou irregularidades no sindicato, que culminou com a aplicação de advertência e multa no valor de R$ 27 mil.
A presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, classifica como uma “arbitrariedade” a ação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), que ameaça suspender também os descontos das mensalidades dos associados da ativa – exigindo que o sindicato faça a cobrança das contribuições por meio de boleto bancário.
“Um dia antes do prazo, enviamos os dados à diretora de relacionamento com segurados da SPPrev, Maria Nunes, que se recusou a reinserir os dados corrigidos na folha de benefícios. Essa atitude autoritária, que contraria pareceres técnicos e da própria SPPrev, derrubou neste mês nossa arrecadação em R$ 2 milhões”, afirma Bebel.
De acordo com o sindicato, o governo paulista é remunerado pelo processamento das contribuições e mensalidades dos servidores públicos para as entidades associativas e sindicais. Todo mês, a Apeoesp paga à Secretaria da Fazenda por esse serviço o valor R$ 40 mil, além de 1% sobre o total das consignações de cada mês.
Segundo Bebel, o sindicato passou a enfrentar dificuldades em 2014, quando o estado resolveu, unilateralmente, firmar convênio com a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), alterando procedimentos para as consignações.
“Com isso, um grande número de inclusões e exclusões deixou de ser processado, prejudicando novos associados, que tiveram problemas para o pleno usufruto de seus direitos.”
Ao mesmo tempo, a Secretaria da Fazenda e a SPPrev passaram a ser mais exigentes em relação a prazos para o envio dos dados para consignação. “Não consideramos isso incorreto, entretanto, falta esse mesmo nível de exigência quanto aos próprios serviços prestados por esses órgãos, como a duplicidade de cobrança de mensalidades de um número limitado de associados e associadas”.
“Nunca deixamos de corrigir as ocorrências e devolvemos os valores descontados a maior. Em junho, face à pressão exercida pelos órgãos, o setor técnico da Apeoesp acabou por descontar o que não estava em duplicidade. Verificado o erro, o sindicato recebeu prazo até o dia 22 de junho de 2016 para que um novo arquivo fosse enviado, o que foi feito em 21 de junho de 2016”, disse Bebel.
“Ameaças de corte total do desconto das mensalidades em folha de pagamento, como durante a ditadura, multas de alto valor, comunicados que distorcem os fatos, nada disso nos intimida. Nossa luta prossegue nas escolas, nas regiões, em todo o estado”
Para a dirigente, trata-se de uma tentativa de inviabilizar o funcionamento da entidade que defende a categoria e luta por uma escola pública de qualidade, “confrontando medidas e projetos que prejudicam os profissionais da educação, as comunidades escolares e a população”.
Goiás
O governador goiano Marconi Perillo (PSDB) também usou expediente semelhante. Em junho do ano passado, durante a greve dos trabalhadores em educação, suspendeu o desconto, que retomou em setembro e suspendeu novamente em dezembro, sem nenhum aviso ou explicação prévia.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) tentou solução administrativa, e a Secretaria de Estado de Planejamento passou a exigir o recadastramento de todos os filiados para voltar a fazer a consignação em folha. O Sintego ingressou com mandado de segurança, que foi acolhido favoravelmente.
No começo de junho, a 3ª Turma do Tribunal de Justiça do estado concedeu liminar, determinando a regularização do desconto da contribuição sindical dos trabalhadores filiados ao sindicato. Como não cabe efeito suspensivo à decisão, o governo tem de cumprir até que obtenha um recurso favorável.
Os desembargadores entenderam que o Estado não pode suspender os descontos para exigir o recadastramento. E caso haja uma irregularidade na consignação, cabe ao Estado verificar essa irregularidade, não suspender todos os descontos. Os magistrados decidiram também que os prejuízos ao Sintego estão mais do que evidentes, visto que a mensalidade é o custeio do sindicato e sem essa contribuição, não tem como prover o seu sustento.
