“Apoio presencial em sala de aula”: Afronta à liberdade de ensinar do professor
O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não para de incitar discórdias e incrementar o seu ‘pacote de maldades’. Atitudes reacionárias e antidemocráticas são rotineiras.
Além de censurar livros, defender as escolas cívico-militares, a privatização das escolas da rede estadual, entre outras aberrações, Tarcísio publicou portaria determinando que diretores, vice-diretores, coordenadores de escolas acompanhem professores nas salas e façam relatórios semanais.
A medida é mais uma afronta desse governo ‘liberal na economia e conservador nos costumes’ à liberdade de ensino dos professores e professoras.
A portaria estabelece ‘apoio presencial’ por parte da gestão escolar duas vezes por semana. O monitoramento das aulas terá de ser relatado em formulário específico e depois de preenchido, deverá também ser assinado pelo professor.
O texto do documento fala ainda em ‘integrar a escola’ e ‘aproximar a gestão escolar e a prática pedagógica’. Na verdade, o que se concretiza é um ‘apoio presencial’ invasivo contra a autonomia docente, desrespeitando a liberdade de cátedra que é um princípio constitucional, reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O art. 205 da CF assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Portanto, à luz do que determina a Carta Magna, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Contee) afirma que não tem cabimento o que está acontecendo na educação de São Paulo. Na opinião da entidade, atos que visam censurar, controlar e constranger os professores no exercício do seu ofício são abomináveis.
A Contee condena totalmente a decisão arbitrária e abusiva tomada pelo governador. Sinaliza que essa fiscalização da sala de aula é imprópria, extremamente abusiva. Trata-se de mais uma iniciativa alinhada ao Movimento Escola sem Partido, que deseja eliminar o Estado laico e busca impor com veemência uma agenda conservadora para a educação brasileira.
Por Romênia Mariani
