Após decisão da Justiça, Secretaria da Educação de SP afirma que voltará a aderir ao PNLD

Após a Justiça determinar, na noite de quarta-feira (16), que a Secretaria da Educação do estado de São Paulo volte a aderir ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em 2024, a pasta divulgou uma nota afirmando que retornará ao PNLD sem, no entanto, mencionar a decisão judicial.

No comunicado, a secretaria informa que “os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC (Ministério da Educação). O ofício de adesão ao PNLD 2024 foi enviado ao MEC na tarde desta quarta-feira (15)”.

Segundo o texto, a decisão de permanecer no programa veio “a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada”.

“A Secretaria acredita que o mais importante agora é planejar 2024 com foco no alinhamento desses materiais, buscando a coerência pedagógica, a qualidade no conteúdo das aulas ministradas e estabelecendo amplo diálogo para aperfeiçoar o trabalho dos professores” e que, para isso, irá intensificar os canais de consulta com a rede de ensino (leia mais abaixo a íntegra da nota).

Segundo o comunicado, no ano que vem os estudantes da rede estadual paulista terão à disposição:

Anos Iniciais – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário

Anos Finais – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário

Ensino Médio – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário

Decisão judicial

Na decisão, o juiz Antonio Augusto Galvão de Franca ressalta a urgência da medida liminar, pela “iminência do escoamento do prazo para escolha das obras do PNDL, que irá se encerrar na semana que vem, em 23/08/2023, o que poderá importar na impossibilidade de os estudantes do ensino fundamental receberem as obras do PNLD”.

E complementa: “Ante o exposto, defiro a liminar, nos exatos moldes postulados, suspendendo todos os efeitos do ato administrativo de retirada do Estado de São Paulo do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD”.

Para o magistrado, a “repentina retirada, pelo Governo do Estado de São Paulo, de sua adesão ao PNLD já configura, em principio e em tese, patente violação ao princípio constitucional da gestão democrática que deve pautar o sistema de educação pública” que exigiria um “profundo e amplo debate com representantes da comunidade acadêmica, dos estudantes, Conselhos Escolares, dentre outros agentes e gestores do sistema educacional” da rede estadual de ensino.

A decisão é uma resposta a uma ação popular protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) , pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).

A deputada afirmou à TV Globo que a liminar é “importantíssima para barrar esse ataque, essa destruição do direito à educação dos nossos estudantes, que já sofreram com uma política de abandono durante o pior período da pandemia e agora precisam ter o seu direito à educação protegido”.

Segundo Luciene, “os livros didáticos que são fornecidos há mais de 80 anos, são escolhidos de modo democrático, com critérios científicos, são utilizados em diversas escolas públicas e particulares, livros que trazem o direito à igualdade no acesso dos nossos estudantes”.

MP e Defensoria já haviam se posicionaram favoravelmente à ação dos parlamentares e, nesta quarta, protocolaram uma ação civil pública contra a decisão do governo de ficar de fora do PNLD.

Os autores da ação do MP e da Defensoria apontaram “inconstitucionalidade e ilegalidade na decisão, especialmente por falta de adequada motivação e desrespeito aos princípios de gestão democrática, liberdade de cátedra, de aprendizagem, de pesquisa e de valorização dos profissionais da educação.”

Segundo as instituições, também houve violação a normas que asseguram expressamente a participação do magistério e dos Conselhos de Escola nas deliberações sobre escolhas de recursos didáticos e progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa às unidades escolares.

“O Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação), do MP pretende assegurar que a rede de ensino paulista, por suas professoras e professores, tenha o direito de participar do processo de escolha de obras didáticas já em curso no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”.

Entenda o caso

Na primeira semana de agosto, quando a rede estadual paulista retomou as aulas para o segundo semestre letivo, a Secretaria Estadual da Educação anunciou que não iria mais aderir ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para os anos finais do ensino fundamental (do sexto ao nono ano) e ensino médio;

O PNLD é o programa do governo federal por meio do qual as escolas e redes de ensino podem escolar livros didáticos de de literatura para uso em sala de aula. Todos os anos, a escolha costuma ocorrer no mês de agosto, para que a entrega dos livros seja feita a tempo para o ano letivo seguinte;

Para os anos iniciais (primeiro a quinto ano), e para os livros de literatura, a Seduc informou que nada mudaria, e que seguiria participando do programa federal;

Como substituição aos livros do PNLD nos anos finais do fundamental, a Seduc disse que adotaria, a partir de 2024, um material didático 100% digital, com slides produzidos pela própria secretaria, parte do Currículo Paulista;

Mas, depois de críticas de especialistas e da comunidade escolar sobre a eficácia da metodologia e sobre as limitações tecnológicas, o governo paulista voltou atrás e disse que imprimirá o material do Currículo Paulista;

A recusa do PNLD, porém, foi mantida. Em coletiva de imprensa, o secretário Renato Feder deu uma série de justificativas para a escolha, entre elas o dado de que o PNLD era pouco usado pelos alunos, apesar de não ter mostrado a fonte original da pesquisa;

Outro argumento usado por ele foi o de que os livros do governo federal são entregues aos estudantes por meio de um empréstimo e precisam ser devolvidos ao fim do ano letivo. Por isso, os usuários não podem fazer anotações no material. Feder não explicou como isso seria diferente com um material 100% digital.

Pesquisa

Apresentada na última segunda-feira (7) como uma das justificativas para o abandono do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) a partir do 6º ano, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc-SP) ainda não divulgou a íntegra de uma pesquisa que ouviu estudantes sobre a frequência do uso do material.

Em coletiva de imprensa convocada na manhã da segunda passada, o secretário estadual da Educação, Renato Feder, apresentou, em um slide, a informação de que “84,4% dos alunos do Ensino Médio afirmam utilizar livros do PNLD nunca, raramente ou somente ocasionalmente”.

Questionado por jornalistas presentes sobre a fonte da estatística, Feder afirmou tratar-se de uma pesquisa realizada pela gestão anterior da Seduc, e prometeu entregar à imprensa a íntegra do material, via assessoria de comunicação. Desde a segunda passada o g1 e a TV Globo tentam obter o documento. No início da tarde de segunda (14), a secretaria forneceu apenas mais detalhes sobre o número apresentado na semana anterior:

“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo esclarece que, de novembro a dezembro de 2022, disponibilizou um questionário virtual intitulado ‘Pesquisa sobre o Currículo do Ensino Médio para Estudantes que estão cursando a 2ª série em 2022’. Durante o período em que esteve disponível online, o formulário recebeu respostas de 27.689 estudantes. Na pesquisa, foi indagado aos alunos sobre a frequência de uso do livro didático do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), obtendo as seguintes respostas: 33,7% – Raramente; 25,8% – Ocasionalmente; 24,9% – Nunca; 15,6% – Frequentemente.”

Pela resposta, a quantidade de estudantes que disseram nunca ou raramente usar os livros do PNLD representa 49,3% do total. Um quarto deles usa os livros “ocasionalmente”, e 15,6% faz uso frequente deles.

A pasta não informou se essa era a única pergunta feita no questionário, nem se também consultou os professores, que são os responsáveis por definir qual material será usado durante as aulas.

Em 2022, segundo o Censo da Educação Básica, a rede estadual de SP tinha 546.335 matrículas no segundo ano do ensino médio. Isso significa que o questionário ouviu apenas 5% deles (27.689). Mas a mudança definida pelo governo paulista afeta todos os estudantes do sexto ano do fundamental até o terceiro ano do ensino médio. Isso representa cerca de 2,4 milhões de matrículas, ou seja, a população entrevistada representa 1% do universo impactado pela medida.

Após a negativa na semana passada, na última sexta-feira (10) a TV Globo protocolou um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) para ter acesso à íntegra do documento. Pela legislação, a pasta tem 20 dias corridos para responder, podendo ser prorrogados por mais dez dias.

O que diz a Secretaria da Educação

“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informa que vai aderir ao PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) para 2024. Dessa forma, os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC (Ministério da Educação). O ofício de adesão ao PNLD 2024 foi enviado ao MEC na tarde desta quarta-feira (16).

A decisão de permanecer no programa no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada. A Secretaria acredita que o mais importante agora é planejar 2024 com foco no alinhamento desses materiais, buscando a coerência pedagógica, a qualidade no conteúdo das aulas ministradas e estabelecendo amplo diálogo para aperfeiçoar o trabalho dos professores.

Por isso, intensificaremos os canais de consulta com a rede de ensino objetivando a construção de um material didático de alta qualidade, em consonância com os apontamentos e práticas daqueles que o utilizam em sala de aula. A nossa principal meta é oferecer aos alunos um ambiente educacional inovador, com ferramentas e insumos pedagógicos que garantam um processo de aprendizagem mais completo e formem cidadãos preparados para o mundo e com condições de buscarem posições competitivas no mercado de trabalho.

Assim, no próximo ano, os estudantes da rede estadual paulista terão à disposição:

Anos Iniciais – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário

Anos Finais – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário

Ensino Médio – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário

A Secretaria tem como premissa o exercício permanente da gestão democrática e entende que a construção de uma política educacional eficiente passa necessariamente por repensar ações e refazer rotas sempre que necessário para garantir uma escola pública acolhedora e geradora de oportunidades.”

Do G1