Após três anos de tramitação, PNE segue para o plenário da Câmara

São Paulo – A comissão especial da Câmara dos Deputados encerrou na tarde de ontem (6) as mudanças propostas pelos senadores ao Projeto de Lei 8.035/10, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Entre os destaques aprovados está a adoção de mecanismos de estímulo a escolas com melhor desempenho em indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que articula dados sobre aprovação escolar e as notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.

A decisão contraria os movimentos educacionais organizados, que defendem a retirada do destaque. Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne mais de 200 grupos e entidades, políticas de bonificações, como as existentes em São Paulo, não resolvem o problema. Ao favorecer escolas com melhor desempenho, a medida penaliza justamente as que enfrentam maiores dificuldades e necessitam de estímulos e investimentos.

Esse ponto é um dos problemas do texto aprovado hoje, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que integra a campanha. Para o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o outro é que parcerias público-privadas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Fies, o Ciência sem Fronteiras e mesmo convênios com creches entendidos como educação pública sejam financiados com recursos oriundos dos 10% do PIB que deverão ser investidos gradativamente no setor. “Defendemos que os 10% do PIB sejam aplicados exclusivamente na escola pública”, diz Leão.

Na avaliação do dirigente, não será fácil modificar esses dois pontos na votação no plenário da Câmara, ainda sem data marcada. “É forte a pressão da base de apoio do governo e de setores da educação privada que defendem a inclusão das parcerias nos 10% do PIB, mas vamos pressionar também, fazer mobilizações em todo o país”, promete.

No entanto, segundo Leão, o texto aprovado traz avanços, como a adoção do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para se garantir qualidade na educação, que é superior ao calculado hoje pelo Ministério da Educação. Isso muda a forma de financiamento da educação ao obrigar a União a repassar para estados e municípios recursos complementares para que alcancem esse valor.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação estima que, com a mudança, o repasse de recursos do governo federal para estados e municípios passe de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões.

Outro avanço do texto, para Leão, é determinar prazo de dois anos para que os municípios aprovem leis que disciplinem a gestão democrática da educação pública.

De acordo com o relator do PNE na comissão especial, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que não pretende modificar o texto caso seja escolhido novamente relator da matéria, qualquer um dos 513 deputados podem apresentar emendas ao texto no plenário da Câmara. “Mas tem sido praxe prevalecer a redação da comissão especial”, diz Vanhoni, que antevê duas grandes polêmicas: a inclusão do financiamento das parcerias entre os 10% do PIB e a definição do combate à discriminação de gênero, raça e identidade sexual entre os princípios do plano.

O projeto do PNE prevê uma avaliação a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.
No quarto ano de vigência do plano, os gastos serão reavaliados e poderão ser ampliados para atender às demandas.

O texto segue agora para votação no plenário da Câmara e, na sequência, para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Da Rede Brasil Atual