Aprovação do Fundeb foi vitória da sociedade brasileira. A luta continua!
A Câmara dos Deputados aprovou, dia 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. O texto recebeu 499 votos a favor e sete contra no primeiro turno e 492 votos a seis, além de 1 abstenção, no segundo turno. A PEC segue para o Senado, onde também será submetido a duas votações. Para ser aprovada na Casa, são necessários três quintos dos senadores. Caso haja mudanças, a matéria volta à Câmara. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) conclama as brasileiras, brasileiros e suas entidades representativas a continuarem a luta para pressionar os senadores a aprová-la.
O texto apresentado pela relatora deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) resultou da atuação de entidades da educação e de muitos parlamentares vinculados ao tema. Foram realizadas mais de 100 audiências públicas para debatê-lo, inclusive com a participação da Contee. O relatório ganhou o apoio de 20 governadores, que assinaram documento pela sua aprovação. A complementação da União para o Fundo crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%. Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica.
O Governo Bolsonaro, inimigo da educação pública, laica e de qualidade, obrou por descaracterizar o fundo, desviando recursos da educação para outras atividades e propôs instituir vouchers (um vale de determinado valor monetário) para favorecer o ensino privado. Quis evitar que 70% do fundo fossem destinados ao pagamento dos salários dos professores. Pretendeu utilizá-lo em aposentadorias e pensões e incluir o salário educação na complementação aos estados e municípios. Acionou aliados para eliminar o Custo Aluno Qualidade (CAQ), fundamental para a educação pública. Ainda tentou diminuir a complementação da União, indicando que só vigorasse a partir de 2022, e não no ano que vem. Foi derrotado!
Vitoriosa foi a sociedade brasileira, que pressionou os parlamentares e se manifestou através de suas entidades representativas e nas mídias sociais; vitoriosos foram os estudantes e seus familiares, os professores e trabalhadores do ensino. O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento do ensino básico e corresponde a 63% dos recursos que são destinados ao setor.
Parabéns a todas e todos que participaram desta histórica batalha! Lembrando: para o Brasil avançar na construção de uma sociedade democrática, soberana, desenvolvida e com inclusão social é necessário pôr abaixo o atual governo.
Fora, Bolsonaro!
Brasília, 22 de julho de 2020
Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
