Aprovar o Insaes é votar pela educação
Aprovar o Insaes é votar pela educação. É com essa consciência que a Contee e suas entidades filiadas têm que trabalhar para sensibilizar os deputados e deputadas a respeito da importância de votar a favor do Projeto de Lei 4.372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior. Principalmente depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após um entrevero entre Legislativo e Executivo, ter afirmado que não colocará a matéria em pauta, a não ser que o Governo use sua prerrogativa e peça urgência constitucional – e isso mesmo que a matéria esteja tramitando em regime de urgência desde a última terça-feira (3), conforme aprovado pelo Plenário por 288 votos.
Diante desse cenário, mais do que nunca é necessária uma intensa mobilização das entidades filiadas com os parlamentares de seus estados, a fim de pressionar a Câmara como um todo e mostrar à Mesa Diretora que, independentemente de rusgas políticas, esse é um projeto imprescindível para garantir a qualidade do ensino superior no Brasil. É essencial convencer o Parlamento de que ele, ao aprovar o Insaes, ele estará fazendo jus ao papel do Poder Legislativo de defender uma educação de qualidade no país e contribuindo para melhorar a formação da juventude brasileira.
E quais os argumentos em defesa do Insaes?
O primeiro é a necessidade não só de dar ao Estado condições de exercer seu dever de zelar pelo direito constitucional de todos os cidadãos e cidadãs, mas também fortalecer instrumentos capazes de combater o nocivo processo de financeirização e desnacionalização do ensino superior no Brasil, uma vez que uma das prerrogativas da nova autarquia a ser criada é “aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”.
O segundo é a exigência, para credenciamento e recredenciamento de cursos, de que as IES estejam em regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, a seguridade social, o fundo de garantia e a Justiça do Trabalho. Isso é primordial para combater a incorporação desmedida de instituições brasileiras de educação superior por grupos financeiros nacionais e internacionais que, depois de adquiri-las, promovem mudanças internas, inclusive com demissões e alterações no projeto pedagógico, cuja finalidade é reduzir despesas e maximizar lucros, sem qualquer preocupação com um projeto de desenvolvimento para o país ou compromisso com uma educação de qualidade.
O terceiro é que, atualmente, o procedimento de avaliação de cursos e instituições tem gerado inúmeros processos, em quantidade incompatível com a estrutura e o número de funcionários da Secretaria de Regulação do Ministério da Educação, que não tem conseguido dar conta desta atribuição tão importante. E esse excesso de processos é acarretado por cursos e instituições que não conseguiram a nota mínima nas avaliações aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) porque não investem em qualidade e porque não respeitam as exigências mínimas colocadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
É preciso ter todos esses argumentos em mãos para assegurar o apoio de uma ampla maioria de deputados, a fim de que o Insaes possa ser votado como o Plenário determinou nesta semana: com urgência.
Da redação
