Arcabouço fiscal chega ao Congresso; Lira quer votar até 10 de maio

André Cintra

O Brasil está pronto para sepultar o nefasto teto de gastos. Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentaram ao Congresso o projeto de lei complementar (PLP 93/23) que estabelece um arcabouço fiscal para o País, com novas regras e metas.

Lula e Haddad entregaram a proposta nas mãos dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A expectativa é que a tramitação seja rápida. Segundo Lira, a ideia é aprovar o arcabouço na Câmara até o próximo dia 10 de maio com mais de 308 votos em plenário – a Casa tem 513 deputados.

“Temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre – e é importante que tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes disso”, afirmou o Lira em entrevista coletiva. O relator do projeto deve ser anunciado nesta quarta-feira (19).

De acordo com Haddad, o arcabouço “é uma mudança de regra” voltado a “melhorar a gestão pública”. Além de buscar o “equilíbrio fiscal” já a partir de 2024, as novas regras têm o objetivo de “garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do Estado brasileiro”.

O ministro destacou que o diálogo do governo com o Congresso sobre o projeto foi marcado pela “razoabilidade”, o que facilita sua aprovação. “Não estamos entregando para a Câmara e o Senado só uma nova lei de responsabilidade (fiscal). Estamos trabalhando junto às Casas as medidas provisórias e os projetos de lei em tramitação e os que vão ser encaminhados ao longo das próximas semanas”, disse Haddad. “São contas bilionárias que precisam ser ajustadas definitivamente. O Brasil não aguenta mais tanta sangria.”

Vermelho