Arquivada a Lei da Mordaça e encerrada a comissão
A Comissão da Escola Sem Partido (Lei da Mordaça) da Câmara dos Deputados encerrou seus trabalhos, nesta terça-feira, 11, sem votar o parecer favorável e o projeto será arquivado. O presidente da comissão especial que discutia o projeto, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), mesmo sendo favorável, preferiu encerrar os trabalhos porque os apoiadores no colegiado não compareceram para garantir a aprovação. Não haverá mais reunião da comissão e o projeto será arquivado.
A proposta, que poderá ser reapresentada na próxima legislatura, a iniciar-se no dia 1º de fevereiro do próximo ano, proíbe que professores manifestem posicionamentos políticos ou ideológicos e que discutam questões de gênero em sala de aula, amordaçando o magistério e impedindo a formação de espírito crítico nos alunos.
A comissão realizou 12 sessões, sem votar o relatório favorável do deputado Flavinho (PSC-SP). Desde julho, a comissão tem convocado reunião para a discussão e votação do relatório. “Quem não está deliberando é quem tem maioria neste parlamento, que não comparece”, lamentou Marcos Rogério. Ele elogiou os parlamentares e partidos contrários à mordaça que fizeram o “bom combate”, que conseguiu atrasar o andamento da tramitação com base no regimento da Câmara. “A oposição merece o reconhecimento da comissão. Pautou-se na obstrução e cumpriu aquilo que lhe é garantia regimental”, reconheceu.
Com o fim da legislatura, todos os projetos que não têm parecer aprovado nas comissões vão automaticamente ao arquivo. O autor do projeto ou de qualquer outro que tramita em conjunto pode apresentar requerimento para desarquivá-lo. Se isso acontecer, a tramitação começará do zero, com a criação de uma nova comissão e elaboração de novo relatório.
Com cartazes, manifestantes contrários à mordaça que acompanhavam a comissão entoaram cantorias. Em todas as sessões, deputados opositores ao texto apresentaram requerimentos regimentais que precisaram ser votados antes, fazendo com que a tramitação da proposta não avançasse.
A Contee sempre se posicionou contrária à proposta e ao movimento Escola Sem Partido. Projeto com o mesmo conteúdo foi aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas, vetado pelo governador Renan Filho (MDB), mas reafirmado pelos parlamentares. Diante disso, a Confederação entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, ainda não votada. “A entidade continuará mobilizando a categoria e denunciando a perseguição aos professores movida pelo Escola Sem Partido”, afirma o coordenador-geral, Gilson Reis.
Para o resultado na Câmara dos Deputados, foi fundamental a atuação, na reunião do dia 11 na comissão, dos parlamentares Alice Portugal (PCdoB-BA), Bacelar (Podemos-BA), Dagoberto Nogueira (PDT-SP), Érika Kokay (PT-DF), Ivan Valente (PSOL-SP), Glauber Rocha (PSOL-RJ), Professora Marcivania (PCdoB-AP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), firmes opositores da mordaça ao magistério.
Carlos Pompe
