As temerárias primeiras medidas do novo governo
Está colocado o desafio de construir a resistência com os mais amplos setores políticos e populares em defesa dos direitos sociais
Por Gilson Reis
Antes mesmo de completar um mês, o Governo Bolsonaro já deu início às suas ações retrógradas. Os direitos trabalhistas e sociais e a educação pública de qualidade já foram atingidos e a soberania ameaçada, com sua subserviência aos interesses do governo dos Estados Unidos. E o governo já gerou seu primeiro exilado político – o deputado federal reeleito Jean Wyllys (PSOL-RJ) anunciou desistência do mandato e mudança para o exterior, devido ao aumento das ameaças à sua vida.
O novo presidente assume com o aumento de pessoas pobres e desassistidas ocorrido entre 2016 (52,8 milhões) e 2017 (54,8 milhões). Mesmo assim, sua primeira medida foi reajustar o salário mínimo abaixo do que foi aprovado no Orçamento da União para 2019. O valor seria de R$ 1.006,00; Bolsonaro o rebaixou para R$ 998,00…
A agenda de Bolsonaro é de enfrentamento às mobilizações populares e, antes mesmo da posse, partiu para a ofensiva contra os assalariados, anunciando o fim do Ministério do Trabalho e do que restou da legislação trabalhista, como o direito de férias e o 13º salário. A reforma da Previdência, que pode acabar com o maior programa de distribuição de renda da América Latina, será um ponto de disputa de corações e mentes contra as intenções privatistas do governo recém-instalado. Questões como a defesa das conquistas sociais, dos direitos dos agricultores familiares, da discriminação das mulheres, negros e LGBT estarão em pauta permanente.
O congelamento dos investimentos estatais por 20 anos, aprovado com o apoio de Bolsonaro durante a gestão Temer, a terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim, o fim da legislação trabalhista, a adoção do trabalho intermitente, do trabalho à distância (teletrabalho) e do trabalho em casa (home office) penalizam ainda mais os assalariados.
Também são graves as ameaças à democracia, à soberania e aos direitos sociais. O novo esquema de poder pretende uma ruptura com o caminho democrático até aqui trilhado e com a Constituição (embora tenha jurado cumpri-la, na posse), que vem sendo sucessivamente violentada desde o golpe que levou Michel Temer e seu grupo ao poder e viabilizou a eleição de Bolsonaro. A agenda neoliberal, das classes dominantes e do imperialismo, avança contra os direitos do povo.
A determinação de que o movimento sindical seja monitorado pelo Ministério da Justiça é uma indicação de que pode ser criminalizado, como no início do século passado, quando os sindicalistas e trabalhadores eram tratados como “caso de polícia”. O desemprego, a força de trabalho subutilizada, o trabalho informal e a alta rotatividade contribuem para a estagnação da massa salarial do país. A ofensiva contra o movimento sindical objetiva frear a luta dos trabalhadores contra essa situação.
Educação na mira
Bolsonaro pretende regulamentar, através de medida provisória (sem discussão prévia no Congresso e na sociedade), a educação domiciliar de crianças em idade escolar, o “homeschooling“. É a 22ª de suas 35 metas prioritárias para o início da gestão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, no fim do ano passado, essa modalidade no País, até que seja regulamentada pelo Congresso Nacional, após debate com a sociedade.
Bolsonaro e sua equipe atropelam o debate proposto pelo Judiciário. E tem mais: a educação domiciliar não está ligada ao Ministério da Educação (MEC), mas ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da ministra Damares Alves.
A medida atende à Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) que, em 2017, identificou que 3,2 mil famílias no País submetem cerca de 7,5 mil crianças a esse método, que defende. A entidade diz ter ajudado na redação do texto governamental e que propôs que o assunto ficasse submetido à ministra Damares, para quem “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”.
Após algumas trapallhadas administrativas, assumiu o novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Marcus Vinícius Rodrigues, anunciando que fará uma revisão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que suas questões tenham “postura não ideológica”. Como se sabe, uma das falácias da direita para acusar os que defendem a valorização do ser humano e do saber científico é rotulá-los de “ideológicos” e, com isso, partir para a caça às bruxas “esquerdistas”.
Dentre suas prioridades dos 100 dias, o governo anunciou também um novo plano de alfabetização “com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas”. A Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação é comandada por Carlos Nadalim, que defende os métodos fônicos de alfabetização (formação de sílabas e palavras por meio da associação de sons e letras), em detrimento de outros métodos.
A Associação Brasileira de Alfabetização divulgou um manifesto assinado por 120 grupos de pesquisa e organizações sociais em defesa das múltiplas abordagens metodológicas para a alfabetização. Pelo ódio disseminado pelos apoiadores do atual governo ao Método Paulo Freire, não há como não temer o reforço da pedagogia do opressor…
Na pasta de Ciência e Tecnologia, foi divulgada a meta de “promover a interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências”. Mas não há unidade nas hostes governamentais sobre o que seja ciência. A ministra Damares afirmou, certa feita: “A igreja evangélica perdeu espaço na História. Nós perdemos o espaço na ciência quando nós deixamos a teoria da evolução entrar nas escolas. Quando nós não questionamos. Quando nós não fomos ocupar a ciência. A igreja evangélica deixou a ciência para lá. ‘Ah, vamos deixar a ciência caminhar sozinha’. E aí cientistas tomaram conta dessa área. E nós nos afastamos”.
Já o ministro da Ciência e Tecnologia, ex-militar e ex-astronauta Marcos Pontes, contrapôs: “Ela deve ter falado em algum tipo de contexto que eu não sei exatamente. Do ponto de vista da ciência, são muitas décadas de estudo pra formar a Teoria da Evolução, de (Charles) Darwin em diante”.
Diante dessa ofensiva conservadora, cabe forjar uma ampla frente democrática para deter as ameaças da extrema-direita. Está colocado o desafio de construir a resistência com os mais amplos setores políticos e populares em defesa dos direitos sociais e pela retomada do crescimento econômico, gerando emprego e melhores salários e resgate da soberania nacional.
Gilson Reis, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
