Assembleia Geral da ONU pede fim da ocupação de Israel na Palestina dentro de um ano
Brasil votou a favor e apesar de decisão ser histórica, ela não é obrigatória; entenda
A Assembleia Geral da ONU pediu, nesta quarta-feira (18), o fim da ocupação israelense em territórios palestinos em até um ano. O texto foi aprovado por 124 votos a favor, 14 contra (entre os quais o de Israel, Estados Unidos, Hungria, República Tcheca e Argentina) e outras 43 abstenções.
Em julho deste ano, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) examinou a ocupação israelense desde 1967, e determinou que “a presença continuada de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados é ilegal” segundo as leis internacionais, e exige que Israel ponha fim à sua presença ilegal nos territórios palestinos depois do parecer. A resolução, que era debatida desde a última terça-feira pelos 193 Estados-membros da ONU, segue a decisão da CIJ.
Na tribuna da Assembleia na última terça-feira, o embaixador palestino na ONU, Ryad Mansour, apoiou a resolução e pediu aos países da ONU que “escolham o lado certo da História. Com a lei internacional, com a liberdade e com a paz”.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores saudou as medidas do texto, e confirmou o voto do Brasil a favor da resolução. “O governo brasileiro considera que esse é mais um passo na direção de garantir o direito dos palestinos à autodeterminação com base na solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo lado a lado com Israel em paz e segurança”, declarou o Ministério.
Já Israel atacou o que chamou de “decisão vergonhosa”. O embaixador israelense na ONU, Danny Danon, lamentou na terça-feira o “circo” palestino em que “o mal é legítimo, a guerra é a paz, o assassinato é justificado, o terrorismo é aplaudido”. Ele não comentou, no entanto, os crimes cometidos por Israel desde o início do genocídio palestino, em 7 de outubro.
O que prevê a decisão
Além de demandar a retirada das forças israelenses dos territórios palestinos em até 12 meses a partir da decisão, a resolução também proíbe novos assentamentos, a devolução das terras e propriedades confiscadas e a possibilidade de retorno dos palestinos deslocados.
O decreto também pede aos Estados-membros que adotem medidas para pôr fim às importações procedentes dos assentamentos e ao fornecimento de armas a Israel se houver motivos “razoáveis” para acreditar que poderiam ser usadas nos territórios palestinos.
O texto ainda propõe adotar sanções contra quem participar da “manutenção da presença ilegal de Israel” nos territórios palestinos. “Israel deve atender imediatamente à exigência de uma esmagadora maioria dos Estados-membros da ONU de respeitar a decisão histórica da CIJ”, disse Louis Charbonneau da Human Rights Watch, que também apoia um embargo de armas a Israel.
Por fim, a resolução prevê que o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, apresente um relatório sobre a implementação da decisão dentro de três meses do início de sua adoção.
Possível veto
No entanto, o parecer da CIJ não é vinculativo, ou seja, não é obrigatório e impositivo. Por isso, a decisão, possivelmente, será vetada por um dos cinco países-membros que possuem direito ao veto. Dentro desta lista figura os Estados Unidos, maior aliado de Israel.
Em maio, a Assembleia deu apoio esmagador, embora simbólico (143 votos a favor, nove contra e 25 abstenções) ao ingresso de pleno direito dos palestinos na ONU, que foi bloqueado pelos Estados Unidos.
“Quantos palestinos mais devem ser assassinados para que, por fim, ocorra uma mudança que ponha fim a esta desumanidade?”, disse Mansour poucos dias antes da reunião anual da Assembleia Geral, na qual se espera que a guerra em Gaza centralize os debates das dezenas de chefes de Estado e de governo que estão participando.
Ataques com aparelhos de comunicação
Na terça-feira, o grupo libanês Hezbollah acusou Israel pelo ataque coordenado contra pagers do grupo, que matou onze pessoas e deixou quase 4 mil feridos em todo o país. Por meio de comunicado, o grupo disse que “o inimigo israelense é totalmente responsável por esta agressão criminosa” e “receberá sem dúvida a sua punição justa”.
O Conselho de Segurança da ONU fará uma reunião emergencial na próxima sexta-feira (20), para discutir a explosão massiva dos pagers.
Ainda nesta quarta, mais um ataque foi realizado no Líbano, desta vez com walkie-talkies. Segundo o Ministério da Saúde do Líbano, 14 pessoas morreram e cerca de 450 ficaram feridas.
*Com AFP e Memo
Edição: Rodrigo Durão Coelho
