Ato Público na Câmara dos Deputados exige votação do PNE

Nesta quarta-feira (21/05), às 15h, será realizado um Ato Público no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados. O objetivo é pressionar a presidência da Casa para que o Projeto de Lei 8.035/10 que trata do PNE (Plano Nacional da Educação) seja colocado na pauta de votação antes do início da Copa do Mundo. A mobilização é uma iniciativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da UNE (União Nacional dos Estudantes) e de outras entidades ligadas à área. Participarão do evento deputados, estudantes e representantes de diversas entidades e organizações da sociedade civil.

Prevista para ser realizada na semana passada, a votação do PNE não ocorreu devido à inclusão da MP 632 (Medida Provisória) na Ordem do Dia. Com o adiamento, o fim da tramitação do texto no Congresso ficou ainda mais distante. Hoje, há oito MPs obstruindo a pauta.

O Brasil está há quase quatro anos sem um PNE e para que o texto entre em vigor é preciso passar pela apreciação do plenário da Câmara e seguir para sanção presidencial.

Frente a esse cenário, mais de 50 entidades e organizações da sociedade civil divulgaram Carta Aberta exigindo a votação da matéria antes do início da Copa do Mundo de 2014. Há o receio de que, com o começo da campanha eleitoral, a aprovação do PNE ocorra somente após as eleições.

“Se o PNE não for votado antes da Copa, sua aprovação ficará apenas para segundo semestre. Caso isso ocorra, perderemos em planejamento educacional e em qualidade do debate nas eleições, pois o PNE aprovado pautaria os candidatos”, defende Daniel Cara coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo movimentos sociais, sindicatos, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, fundações, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários, além de centenas de cidadãos que acreditam na construção de um país justo e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade.

Da Campanha Nacional pelo Direito à Educação