Audiência discute 1/3 da jornada para atividades extraclasse

A CONTEE participou nesta quarta, dia 19/10, em Brasília/DF, de audiência pública promovida pela Comissão Especial que acompanha a tramitação do Plano Nacional de Educação, sobre os impactos na qualidade da educação oriundos da aprovação do direito a 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades extraclasse. A audiência foi requerida pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE).

Participaram da atividade: Heleno Araújo Filho, Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE; Luis Fernandes Dourado, ex-secretário adjunto da ANPED; Cassio Bessa, Coordenador Regional Sul da CONTEE; e Maria Luiza Martins Alessio, Diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do MEC.

O dirigente da CNTE apresentou dados sobre a precariedade do trabalho na educação básica pública, em relação às questões de formação, acesse e tempo de lazer, cultura e saúde, e destacou a necessidade de valorização dos profissionais de educação – com distribuição de tempo do trabalho, incluindo atividades extraclasse (para estudo, planejamento e avaliação), e condições adequadas para o exercício profissional. O dirigente também relatou as principais dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da rede pública. “Em alguns Estados e Municípios conseguimos colocar no Estatuto do Magistério ou no plano de cargos e carreira um percentual para a hora-atividade”, destacou Heleno.

Para Luis Fernandes Dourado, ex-secretário adjunto da ANPED, “só vamos avançar na construção de uma educação de qualidade se tivermos esse tempo pedagógica na unidade escolar”.

Já o Coordenador Regional Sul da CONTEE, Cassio Bessa, iniciou sua apresentação fazendo um relato sobre a legislação educacional no que se relaciona com as atividades extraclasses e destacou resolução da Conferência Nacional de Educação sobre o tema.

Cassio destacou a emenda apresentada pela CONTEE que altera a meta 18 do novo PNE, assegurando a existência de planos de carreia reservando ainda 30% da carga horária para as atividades extraclasse. O dirigente da Confederação ressaltou também o impacto das novas tecnologias nas tarefas atuais dos professores, sem que essa demanda de trabalho seja remunerada – tendo impacto, inclusive, na saúde desses trabalhadores.

A dirigente do MEC acredita que a valorização dos professores na educação básica é fundamental para atrair o interesse neste tipo de formação. “É um direito que tem que ser estendido plenamente a todos esses profissionais”.

Presente à reunião, o diretor do Sinpro-RS , Marcos Fuhr pediu a palavra para protestar da falta de atenção ao professor da rede privada. “Nós, que lecionamos no ensino privado, somos os mais desamparados (…) A sensação dos professores é que no projeto do PNE, o ensino privado não existe”.

Todos os presentes concordaram com a necessidade que a rede particular também precisa de regulamentação. Para a representante do MEC, o “controle social da educação tem que incluir também o ensino privado, que deve ser fiscalizado em todos os níveis da Federação”.

Assista aos vídeos da Audiência Pública no portal da Câmara dos Deputados: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-8035-10-plano-nacional-de-educacao/videoArquivo?codSessao=00019761&codReuniao=27361

Da redação, com informações da FEPESP