Audiência discute proposta de Lei de Responsabilidade EducacionalAudiência discute proposta de Lei de Responsabilidade Educacional
A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional realiza audiência pública na quarta-feira (8) para discutir propostas relacionadas ao tema. A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 7420/06 e outros 14 projetos que tratam da qualidade do ensino.
Esses projetos estão divididos em três temas principais: responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas para o setor; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que já foi ministro da Educação e reitor da Universidade de Brasília (UnB). Ele é autor, no Senado, de projeto que fixa responsabilidades dos gestores públicos e das famílias relacionadas à educação básica (PLS 144/07);
– o secretário de Ações Estratégicas da Presidência da República (SAE), Ricardo Paes de Barros;
– o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri;
– a presidente do Centro de Estudos Educação & Sociedade, Ivany Rodrigues Pino;
– um representante da Fundação Lemann.
A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 12.
Da Agência Câmara
