Audiência discutirá projeto que inibe concentração nos meios de comunicação
Um dos temas caros à Contee será debatido nesta semana na Câmara dos Deputados. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa realizará amanhã (11), às 9h30, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4026/04, de autoria do ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), e o 6667/2009, proposto pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Ambos regulamentam a Constituição Federal (Art. 220), impondo limites à propriedade dos meios de comunicação e à audiência para combater o monopólio no setor. Entre os convidados para o debate está o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.
O PL 4026 proíbe emissoras de rádio e televisão de montar redes nacionais de transmissão, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço. De acordo com a proposta, a concessão, permissão ou autorização para executar serviços de radiodifusão passa a observar os seguintes limites:
– estações de radiodifusão de sons e imagens: dez, sendo no máximo duas por estado;
– estações de radiodifusão destinadas a outros serviços ou modalidades: dez, sendo no máximo duas por estado;
– estações de radiodifusão sonora: dez para ondas médias (sendo no máximo duas por estado), três para ondas tropicais (no máximo duas por estado), três para ondas curtas e seis para frequência modulada.
O projeto determina ainda que a operação de emissoras em rede não poderá alcançar audiência nacional superior a 50% das residências, em qualquer horário. Além disso, a programação de cada emissora só poderá ser veiculada por uma estação em cada localidade, limitação que não se aplica às rádios comunitárias e às repetidoras e retransmissoras de TV pertencentes às estações geradoras.
Já a proposta do deputado Ivan Valente responde à demanda da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) por políticas públicas capazes de coibir o monopólio e o oligopólio no setor de radiodifusão. O projeto tipifica a concentração horizontal e vertical nos meios de comunicação, proíbe que empresas do setor tenham acionistas ou cotistas integrantes de empresas de jornais, revistas e outros periódicos impressos, de empresas de televisão por assinatura ou de telecomunicações, além de estabelecer limites para a propriedade de emissoras de rádio e TV.
A audiência para discutir o tema da comunicação foi solicitada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), com o apoio dos deputados Paulão (PT-AL) e Flavinho (PSB-SP). Além do ministro das Comunicações, foram convidados para o debate a assessora da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ana Carolina Lopes de Carvalho; o professor da Universidade de Brasília (UnB) Venício Artur de Lima; o coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LapCom) da UnB, Murilo César Ramos; e a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ao qual a Contee é filiadas, Rosane Bertotti.
Conheça as propostas:
Autor: ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP)
Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.
Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social, proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação, e dá outras providências.
Com informações da Agência Câmara e do FNDC
