Audiência pública na Câmara sobre ampliação de cotas em concursos públicos para indígenas e quilombolas

Na última terça-feira (17/9), aconteceu uma audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, onde foi defendida a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos, com inclusão de indígenas e quilombolas. A proposta visa aumentar a representatividade desses grupos nas esferas governamentais e fortalecer políticas de inclusão social.

Atualmente, a Lei 12.990/14, que estabelecia uma cota de 20% para pretos e pardos em concursos públicos, perdeu a vigência neste ano. Em resposta, o Projeto de Lei 1958/21, em tramitação na comissão, propõe a ampliação dessa reserva para 30%, agora abrangendo também indígenas e quilombolas. A medida, que já foi aprovada pelo Senado, estipula um prazo de dez anos para a revisão da política, permitindo adaptações conforme os resultados e novas demandas sociais.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) acompanhou o debate. A entidade considera o aumento das cotas um passo fundamental para garantir a participação efetiva de grupos historicamente marginalizados, promovendo maior justiça social e diversidade nos espaços governamentais.

“É preciso democratizar os espaços de poder concedendo mais oportunidades às minorias. O PL em andamento contempla a pluralidade e deve ser aprovado, o quanto antes, para beneficiar os indígenas e quilombolas. A implementação das ações afirmativas é um dos caminhos para fazer valer o princípio da igualdade, previsto na Constituição. O princípio pressupõe tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”, enfatizou a Contee.

Debatedores

Na audiência, a deputada Carol Dartora (PT-PR) destacou a importância da diversidade no serviço público, argumentando que ambientes com maior equilíbrio racial e de gênero tendem a ser mais eficientes, criativos e menos violentos. Pesquisas comprovam que a presença de diferentes perfis sociais fortalece a dinâmica de trabalho e contribui para a inovação e a produtividade.

Já Maria Aparecida Ferreira, representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ressaltou que o concurso da Funai já reservou 30% das vagas para indígenas. Essa medida reflete a necessidade de maior participação indígena em políticas públicas que afetam diretamente suas comunidades. Atualmente, há apenas 2.500 servidores indígenas no serviço público federal, que conta com um total de 500 mil funcionários.

Além disso, Braulina Baniwa, representante estudantil, reforçou a necessidade de estender as cotas para estagiários, admitindo que estudantes de comunidades tradicionais ganhem experiência no setor público desde cedo. “É fundamental que esses jovens se integrem às instituições governamentais, para que, ao se formarem, estejam preparados para atuar em diferentes setores”, afirmou Baniwa.

A inclusão de ações afirmativas já é uma realidade em algumas instituições públicas. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que o órgão reserva 45% de suas vagas para ações afirmativas, contemplando, além de indígenas e quilombolas, pessoas com deficiência e a população trans. Essa iniciativa reflete o compromisso do MPT com a promoção da igualdade de oportunidades e a redução das disparidades no acesso ao serviço público.

O PL 1958/21 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e continuará atraindo discussões sobre o futuro das políticas de inclusão no Brasil. A Contee ficará atenta aos próximos desdobramentos.

Por Vitoria Carvalho, estagiária sob supervisão de Romênia Mariani