Auditores da Receita denunciam tentativa de calar debate sobre reforma da Previdência
Dados divulgados pela Anfip contestando o déficit na Previdência estaria dificultando tramitação da reforma
São Paulo – A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) diz ter sido surpreendida pela movimentação de deputados da base do governo que teriam reivindicado ao presidente Michel Temer para que entrasse na Justiça na tentativa de impedir a associação de divulgar dados que contestam a versão oficial do chamado “rombo da Previdência”.
Segundo os deputados federais Carlos Marum (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, e Júlio Lopes (PP-RJ), que também integra a comissão, as informações divulgadas pela Anfip, que alega não haver déficit na Previdência, estariam dificultado a tramitação da proposta de reforma.
Frente à tentativa de amordaçar a entidade dos auditores fiscais, que há cerca de 20 anos fiscaliza as contas das seguridade social, recebeu o apoio de dezenas de organizações, sindicatos e associações, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a CUT, dentre outras.
Para o presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, o governo Temer faz o “antimarketing” da Previdência, uma espécie de terrorismo para justificar a reforma. Ele contesta ainda os elevados gastos publicitários realizados pelo governo Temer, com outdoors em aeroportos e comerciais de TV em horário nobre, para convencer o público a aceitar prejuízos contra si mesmos e garantir benefícios os setores financeiros aliados.
“Um dos grandes interessados nessas mudanças da Previdência, com dificuldade de obter benefícios e achatamento do teto, são efetivamente os grandes conglomerados financeiros que, só no ano passado, tiveram crescimento no sistema de previdência complementar de mais de 20%. A cobiça do mercado, de fato, está em cima dessa nossa grande estrutura de proteção social, que movimenta meio trilhão de reais ao ano”, afirma Vilson, em entrevista à Rádio Brasil Atual na manhã de ontem (1°).
Para afirmar que o alegado déficit é uma “falácia”, a Anfip explica que os gastos com a Previdência fazem parte do orçamento da chamada seguridade social, composta ainda pela saúde e pela assistência social. Já as receitas que atendem às despesas da Seguridade Social vão muito além das contribuições de trabalhadores e empregadores. Fazem parte também a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, além de parte da arrecadação com loterias federais.
Segundo dados extraídos das contas do próprio governo federal, em 2015, por exemplo, foram arrecadados R$ 700 bilhões, e foram gastos R$ 688 bilhões com a Seguridade Social, registrando, portanto, superávit de R$ 12 bilhões. Para 2016, ainda não há números consolidados, mas levantamentos prévios da Anfip também apontam superávit.
