Bancada da Educação emite nota reconhecendo a importância da Conae
A Conferência Nacional de Educação é instância democrática e necessária na discussão do Plano Nacional de Educação
A Frente Parlamentar Mista da Educação, reconhecendo a relevância da educação como pilar fundamental para o desenvolvimento do País, ressalta a importância da Conferência Nacional de Educação (Conae) no contexto das discussões sobre o Plano Nacional de Educação, cuja nova versão será debatida no Congresso Nacional em 2024.
- Participação popular e democrática: a Conae, como instância de participação popular e democrática, tem se mostrado relevante na coleta de contribuições de diversos segmentos da sociedade. Essa participação é essencial para a construção de políticas públicas educacionais mais inclusivas e representativas. O encontro ocorrerá entre 28 e 30 de janeiro, em Brasília-DF, com a participação de representantes da área da educação de todo o Brasil, sob o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
- Amplitude do processo consultivo: a Conae 2024 examinará 8 mil emendas ao Documento Referência do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, apresentadas durante as 1.300 conferências estaduais, municipais, intermunicipais e distrital realizadas em 2023. O número de conferências e de emendas reflete a ampla participação de todos os atores envolvidos na construção do novo PNE, legitimando o processo democrático.
- Subsídio à discussão legislativa: a Conferência Nacional proporciona um ambiente plural para a discussão de propostas que subsidiam o trabalho legislativo. As contribuições da Conae enriquecem os debates no Congresso Nacional.
- Transparência e representatividade: as conferências destacam-se pela transparência e representatividade, abrangendo participantes de diferentes esferas e setores educacionais, o que garante que as nuances e diversidades do cenário brasileiro sejam contempladas.
- Fundamentação para políticas públicas: as deliberações da Conae são fundamentais para a formulação das políticas públicas educacionais a serem previstas no Plano Nacional de Educação e posteriormente implementadas ou aprimoradas, de forma atender às demandas e desafios dos sistemas de ensino.
A Frente Parlamentar Mista da Educação reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da qualidade da educação no Brasil. Considera essencial a realização de debates amplos, envolvendo todos os setores da sociedade, para a construção coletiva de um sistema educacional robusto e eficiente.
A Conae 2024, convocada pelo Decreto nº 11.697/23, será essencial para a elaboração de um Plano Nacional de Educação que responda os desafios do próximo decênio da educação brasileira, unindo vozes de todo o país para moldar o futuro da educação no Brasil.
Nesse sentido, este coletivo de parlamentares reconhece e defende a legitimidade da Conae como instância vital para o debate e a construção de políticas educacionais no Brasil. Reafirma-se o papel dessa instância como complementar às discussões legislativas, sendo fundamental para o avanço das pautas educacionais no país.
Dep. Carol Dartora PT-PR
Dep. Chico Alencar PSOL-RJ
Dep. Dandara Tonantzin PT-MG
Dep. Dorinaldo Malafaia PDT-AP
Dep. Duda Salabert PDT-MG
Dep. Pedro Campos PSB-PE
Dep. Prof Reginaldo Veras PV-DF
Dep. Professora Goreth PDT-AP
Dep. Rafael Brito MDB-AL
Dep. Socorro Neri PP-AC
Dep. Tabata Amaral PSB-SP
Dep. Tarcisio Motta PSOL-RJ
Dep. Ana Pimentel PT-MG
Senadora Professora Dorinha Seabra Rezende UB-TO
Senadora Teresa Leitão PT-PE
