Bancadas se articulam para comando de comissões; Trabalho deve voltar ao PTB
São Paulo – Eleita a presidência e a mesa diretora da Câmara dos Deputados, partidos e bancadas se articulam agora para a escolha das presidências das comissões permanentes da Casa. A Comissão de Trabalho e Administração Pública novamente deve ficar sob o comando de uma legenda identificada com posições mais conservadoras. A aposta é de que o PTB volte a assumir a presidência, depois de um intervalo de três anos. O partido já comandou o colegiado por cinco anos seguidos, de 2007 a 2011.
A definição das comissões é importante para o andamento das matérias no Parlamento. São elas que analisam os projetos e votam pela aprovação ou rejeição. E o presidente da comissão é quem distribui as propostas para os relatores.
Neste momento, o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), vê uma situação “muito delicada” do ponto de vista dos trabalhadores. Por vários fatores: “uma bancada empresarial consistente, uma representação sindical reduzida, ministros em postos-chave identificados com o ideário de flexibilização que usarão seu prestígio para investir em direitos”. Além de um novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “claramente identificado com o setor empresarial”.
Ele acredita que, em um cenário de menor atividade econômica, os empresários “vão investir em direitos”, ou na retirada deles, para manter sua margem de lucro. E se aproveitariam da atual fragilidade do governo para diminuir conquistas sociais. Um dos projetos que devem voltar é o 4.330, que trata da terceirização. “O meu prognóstico é que volta ainda no primeiro semestre”, afirma o diretor do Diap. No ano passado, a pressão das centrais sindicais e a proximidade do calendário eleitoral ajudaram a segurar a tramitação da proposta, que estava pronta para ir a plenário.
Quanto às propostas contidas nas medidas provisórias editadas no final do ano passado (664 e 665), que dificultam o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, o analista acredita que as centrais poderão reduzir os efeitos das MPs durante os debates no Congresso. Derrubá-las seria mais viável pelo caminho judicial. “Com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) bem feita, cai na hora.”
Na Comissão de Trabalho, desde 1990 o PTB teve a presidência em seis ocasiões. Depois, PDT, PSDB e PT ficaram no comando três vezes cada – a última vez do PT, partido da atual presidente e do anterior, foi há 11 anos, com Tarcísio Zimmermann. Em 2014, foi eleito o agropecuarista Luiz Fernando Faria (PP-MG). A última audiência pública ocorreu em 10 de junho.
A escolha das comissões ocorre com base na proporcionalidade partidária ou dos blocos. Assim, o primeiro a escolher é o PMDB, com um bloco formado por 14 siglas e quase 220 deputados. O partido ficará com duas das principais comissões – de Constituição e Justiça e de Finanças – e terá, no total, o direito de escolher nove. O bloco que junta o PT e mais quatro legendas terá sete comissões, e o da oposição (PSDB e mais três), cinco.
O PDT ficará com uma – de acordo com a Agência Câmara, o partido aderiu ao bloco liderado pelo PT após o prazo regimental para o cálculo da divisão das comissões e, por isso, será considerado como um partido isolado. A Câmara tem 22 comissões técnicas.
