Barroso explica insistência de Bolsonaro em ‘fraude’ na eleição: “Não aceita a democracia”
No dia em que chefe do Executivo promete "provar" fraude nas urnas, presidente do TSE volta a reafirmar segurança do sistema eleitoral brasileiro e pregar contra o voto impresso: "Filme de terror"
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou nesta quinta-feira (29) a rebater as teses de Jair Bolsonaro sobre fraude nas eleições e sua defesa à volta do voto impresso.
O chefe do Executivo, com medo de perder a próxima eleição, tem intensificado suas falas de que há fraude nas urnas e que, por isso, é necessário implantar o voto impresso.
Para Barroso, no entanto, este é um discurso de quem “não aceita a democracia”.
“O discurso de que ‘se eu perder houve fraude’ é um discurso de quem não aceita a democracia. Porque a alternância no poder é um pressuposto dos regimes democráticos”, afirmou o ministro durante inauguração da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). ral S
A fala do magistrado vem no mesmo dia em que Bolsonaro promete mostrar as “provas” de que há fraude nas urnas. O presidente tem insistido na tese de que o vencedor das eleições de 2014 teria sido, na verdade, Aécio Neves (PSDB), e não Dilma Rousseff (PT).
“Em 2014, o candidato derrotado pediu a auditoria do sistema, foi feita a auditoria e o próprio partido do candidato foi convencido que não houve fraude”, rebateu Barroso.
Sobre a pauta do voto impresso, o ministro disse que a proposta representaria “um filme de terror” e que traria resultado contrário ao aventado pelos bolsonaristas: menor segurança na apuração.
“É um consenso de que essa é uma mudança para pior. E essa é a única razão que nos motiva a defender o sistema pelo qual foi eleito o presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, Dilma Rousseff, do PT e Jair Bolsonaro, do PSL. É um sistema que consagra a democracia, por que uma das características da democracia é a alternância de poder. É reconhecer a possibilidade de que quem pensa diferente pode vencer”, declarou.
“O voto impresso não é mecanismo de auditoria do voto eletrônico pela singela razão de que o voto impresso é menos seguro do que o voto eletrônico. Você não cria um objeto de auditoria menos seguro do que o objeto que está sendo auditado”, afirmou ainda.
Empreitada contra fake news sobre eleição
O TSE criou, recentemente, um núcleo com dois funcionários do alto escalão do tribunal para monitorar manifestações que atentem contra a legitimidade das eleições.
O núcleo é composto pela secretária-geral do TSE, Aline Osório, e pelo secretário de tecnologia do tribunal, Julio Valente, que reforçarão a campanha contra notícias falsas que já está funcionando no site oficial da Corte.
Já nesta terça-feira (27), o TSE divulgou um texto em seu site oficial para desmentir uma fake news bolsonarista de que as urnas eletrônicas possuem a mesma tecnologia desde 1996.
“É falsa a afirmação de que as urnas eletrônicas atuais apresentam a mesma tecnologia de 1996. O sistema de votação brasileiro é objeto de aprimoramentos constantes, que acompanham o desenvolvimento científico nas áreas de segurança de sistemas e de sistemas embarcados”, diz um trecho da nota.
Auditoria das urnas
A tese bolsonarista de que há fraude no sistema eleitoral brasileiro tem sido usada como forma de deslegitimar o pleito diante da possibilidade do presidente Jair Bolsonaro ser derrotado na próxima eleição.
Neste sentido, Bolsonaro e sua base de apoio no Congresso tentam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir o voto impresso. Além disso, o presidente afirma que vai apresentar provas de que há fraude nas eleições, mas até agora não o fez.
Na última semana, o TSE havia divulgado nota para rebater mais uma fala de Bolsonaro sobre essa tese.
Em sua live semanal, o titular do Planalto lançou teoria conspiratória dizendo que a apuração dos votos seria feita por “meia dúzia de servidores”, de forma secreta.
“Se o Lula tem 49% no Datafolha, o voto auditável, impresso e com contagem pública, ele vai ganhar as eleições. O que demonstra para gente o que ta acontecendo é o seguinte. Tiraram o Lula da cadeira, tornaram elegível para ser presidente. De que forma? Pega o instituto de pesquisa Datafolha, que ninguém confia mais mas está o tempo todo dizendo que o Lula é o cara. A desconfiança é que esse percentual vai ser acertado entre meia dúzia de servidores do TSE”, afirmou Bolsonaro.
O TSE, sem citar o presidente, então, esclareceu que a informação é falsa. “Em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação. Nesse momento, a urna imprime, em cinco vias, o Boletim de Urna (BU), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco. Uma das vias impressas é afixada no local de votação, visível a todos, de modo que o resultado da urna se torna público e definitivo. Vias adicionais são entregues aos fiscais dos partidos políticos”, diz o tribunal.
Na longa nota, o TSE destrincha como funciona a apuração dos votos da urna eletrônica e informa que há auditoria “antes, durante e depois da votação”. “Há, durante todo o processo, diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser acompanhados pelos partidos políticos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por mais de uma dezena de entidades fiscalizadoras, além do próprio eleitor”, escreve.
A nova declaração de Bolsonaro colocando em xeque a segurança das urnas foi feita no mesmo dia em que foi revelada ameaça feita pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre as eleições de 2022. O militar teria afirmado que, sem voto impresso, não haveria o próximo pleito eleitoral.
