Base e oposição defendem proposta do governo de expansão do ensino profissional

A base aliada do governo e a maioria da oposição uniram-se hoje pela aprovação da proposta do Executivo que prevê mecanismos de expansão do ensino profissional. O texto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – PL 1209/11) reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo Sistema S e financiamento do ensino na rede privada. Para o líder do DEM, ACM Neto (BA), a medida beneficia jovens e empresas, que, segundo ele, terão acesso a mão-de-obra qualificada.

O único partido que votou contra a proposta foi o Psol. Para o seu vice-líder, Ivan Valente (SP), o texto privilegia o ensino privado em detrimento do público. “As escolas privadas oferecem cursos de péssima qualidade e é para elas que o governo destinará boa parte dos recursos do Pronatec”, lamentou.

O restante da oposição, contudo, elogiou o programa, que permite o aporte direto de recursos da União em escolas estaduais, municipais e do Sistema S para o custeio das vagas no ensino profissional. O dinheiro servirá para pagar todos os gastos com mensalidade e matrícula e, em alguns casos, bancar também o transporte e a alimentação dos estudantes.

Insatisfações
Apesar de comemorar a votação de hoje, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destacou que a oposição ainda ficou insatisfeita com alguns pontos do projeto. Entre eles, está a autonomia concedida ao Sistema S para criar e oferecer cursos e programas de educação profissional e tecnológica.

“O Sistema S faz um trabalho interessante, de qualidade, mas a autonomia que é dada a ele não é concedida nem às instituições públicas de ensino estaduais, pois até elas precisam pedir autorização para que seus cursos funcionem”, reclamou Dorinha. Essa autonomia não estava prevista na proposta original do governo e foi acrescida após demanda de representantes do próprio sistema S.

De acordo com o projeto aprovada pela Câmara, a União terá competência para supervisionar e avaliar esses cursos. Mas, para a deputada do DEM, o Ministério da Educação (MEC) não tem estrutura suficiente para fazer o monitoramento. O relator do Pronatec na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Alex Canziani (PTB-PR), discorda: “O MEC tem sim estrutura bastante completa para fazer um controle rígido desses novos cursos”.

Outra insatisfação do DEM, segundo Dorinha, diz respeito à possibilidade de assinatura de convênios entre o MEC e outras entidades privadas sem fins lucrativos, além do Sistema S, para execução de projetos na área. “Infelizmente temos visto uma série de escândalos envolvendo diversas instituições. Uma entidade que não tem tradição, capacidade instalada, não pode fazer parceria com o governo e receber recursos públicos”, argumentou.

Um acordo entre governo e oposição garantiu a aprovação de uma emenda de Plenário da deputada Carmen Zanoto (PPS-SC) que obriga o Executivo a estabelecer critérios mínimos de qualidade para que as instituições privadas sem fins lucrativos possam receber recursos do Pronatec.

Norte e Nordeste
Uma reivindicação da oposição, contudo, foi aprovada hoje. O Plenário aprovou um destaque do DEM para reservar 30% dos recursos do Pronatec para as regiões Norte e Nordeste. Dorinha estima que, da forma como o projeto estava, cerca de 70% das verbas seriam destinadas aos estados das regiões Sul e Sudeste. “Isso porque a grande parceria será feita com o sistema S, que atende às demandas de empresas, que hoje estão concentradas nessa região”, disse.

Canziani, que foi contrário ao destaque, argumentou que o governo federal já prioriza os estados do Norte e Nordeste e que a medida leva rigidez à execução do programa. “Na minha opinião, essa regra não ajuda e pode até atrapalhar o bom andamento do programa, já que os recursos do Pronatec serão repartidos de forma variável, a depender da ação que o governo está executando”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara