Bem-vindo a 2026: o ano que decidirá os rumos do Brasil
Caríssimo/a professor/a,
Caríssimo/a técnico-administrativo/a,
Ao cumprimentá-los/as, fraternalmente, com votos de feliz e próspero ano de 2026, pedimos sua licença, para os/as convidar a breves reflexões sobre o especial significado deste ano, que ora se inicia.
Muito embora o ano de 2026, tal como o de 2025 e o de 2027, terá 365 dias; e, como único novo fenômeno físico previsto, desponta-se a intensificação do aumento da temperatura, com calor excessivo, maior do que o já experimentado em 2025.
No entanto, insistimos, o ano de 2026 será especial. E o que o faz especial, digno de notoriedade? As eleições gerais que terão lugar no mês de outubro, para presidente da República, 513 deputados federais, 54 senadores, 27 governadores e 1059 deputados estaduais,
Conforme calendário do Tribunal Superior eleitoral (TSE), ao dia 4 de outubro, será realizado o primeiro turno das eleições, quando, com certeza, serão eleitos os deputados federais e estaduais e os senadores, pois, para esses cargos não há segundo turno.
Já, ao dia 26 de outubro de 2026, haverá segundo turno, para presidência da República, se nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta (metade mais um) dos votos válidos, no primeiro turno. Bem assim, para governadores, nos estados onde nenhum candidato obtiver maioria absoluta de votos no primeiro turno.
As eleições de 2026 decidirão o futuro do Brasil, por quatro anos, de forma direta, com reflexos positivos ou negativos por vários outros anos, após o fim do mandato dos eleitos neste ano.
Em outras palavras, em 2026, mais de 150 milhões de eleitores/as- conforme previsão do TSE- decidirão o Brasil que queremos, para a geração atual, com desdobramentos nas vindouras.
Os dois projetos de Brasil já se acham expostos com todas as letras, aliás, desde 2022: o Brasil democrático, com a preservação e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, com eleições livres e universais e absoluta observância do resultado das urnas; e o Brasil sem democracia, com a abolição do Estado Democrático de Direito, portanto, sem eleições livres e sem compromisso de se respeitar fielmente a vontade das urnas; como ficara estampado na tentativa de golpe que teve lugar ao dia 8 de janeiro de 2023.
Frise-se que esses dois projetos de país, diametralmente opostos, não se cingem à disputa presidencial. Ao contrário, se estampam, igualmente, nas eleições do Congresso Nacional (Câmara dos deputados e o Senado), nas assembleias legislativas estaduais e no governo de cada unidade da Federação. Como atestam, sem qualquer margem para dúvida, os três anos de mandato de todos esses cargos, que já decorreram, desde as eleições de 2022.
Portanto, mostra-se equivocada e danosa, eventual conclusão de que os/as eleitores/as devemos priorizar a eleição presidencial, pouco importando a eleição parlamentar, sobretudo para a Câmara e o Senado, ambos federais. Bem assim, quanto às assembleias legislativas e os governos, ambos estaduais.
Não paira dúvida alguma quanto à decisiva importância da eleição presidencial. No entanto, se o Congresso Nacional se compuser de deputados e senadores que legislam de costas para o povo e para os grandes anseios e necessidades da nação, como o faz o atual, a toda prova, o pior da história republicana; o presidente da República, por mais boas intenções, propostas e compromissos que tenha, pouco poderá fazer.
Assim o é, porque, a rigor, a não ser medidas administrativas, o presidente nada pode decidir e fazer, sem aval do Congresso Nacional. O atual, quase sempre diz não às medidas democráticas, com alcance social, propostas pelo presidente.
Para que não paire dúvidas sobre o perfil da atual legislatura- período de 4 anos- do Congresso Nacional, basta que se tomem os dados e números divulgados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em outubro de 2023, com o título “Radiografia do Novo Congresso- Legislatura 2023-2027).
Dos 513 deputados federais, 259 são de direita; 73, de centro-direita; 56, de centro; 41, de centro-esquerda; e 94, de esquerda. Enquanto, 184 são empresários, dos quais 59 são da bancada ruralista; apenas 35, são da bancada sindical.
Já, dos 81 senadores, 36 são de direita;20, de centro-direita; 12, de centro; 4, de centro-esquerda; e 9, de esquerda. Dentre os senadores, 39 são empresários, sendo 24 da bancada ruralista; e apenas 6, da bancada sindical.
A agenda da direita, em 2022, contida no programa do candidato Bolsonaro, com o apoio ostensivo da esmagadora maioria dos que se elegeram deputados, 513- dos quais 286 foram reeleitos-, e 27 senadores- em 2022, foi renovado um terço do Senado-, continha como pontos principais, os seguintes:
I reforma trabalhista, com total desregulamentação dos direitos trabalhistas;
II reforma da previdência social, com o fim da solidariedade intergeracional e repartição simples e sua substituição pelo regime de capitalização, que é poupança individual, como no Chile. A Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que mutilou a previdência social, sepultando o sonho de aposentadoria de milhões de contribuintes, foi apenas o primeiro passo. Se não tivermos cuidado, ao elegermos deputados e senadores, repetindo o atual Congresso Nacional, no mais tardar em 2027, teremos o fim da previdência social construída pela Constituição Federal de 1988, a mais ampla e mais inclusiva do mundo;
III reforma administrativa, com total esvaziamento do serviço público;
IV reforma tributária recessiva, ou seja, que ganha pouco paga mais imposto do que quem ganha muito; e
Vdesvinculação dos benefícios da previdência social e do BPC (benefício da prestação continuada) do salário-mínimo. O que, se for aprovado, será o maior crime social de todos os tempos. Basta dizer que, dos mais de 41 milhões de benefícios previdenciários e BPC, atualmente, pagos, 28 milhões são no valor de um salário-mínimo.
Se ainda paira dúvidas sobre quais são os interesses que movem o Congresso Nacional, para as dissipar, basta que se tome o orçamento aprovado para 2026, ao dia 18 de dezembro de 2025.
O orçamento aprovado perfaz o total de 6, 5 R$ 6,5 trilhões; dos quais, R$ 1,83 trilhão (28,15%) destina-se ao refinanciamento da dívida pública, para beneficiar os chamados rentistas (que vivem de rendas do capital emprestado).
Enquanto isso, a previdência social, que paga atualmente mais de 34 milhões de benefícios, ficou com R$ 1,146 trilhão.
Já, outras áreas prioritárias, ficaram com:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 302,8 bilhões;
● Ministério da Saúde: R$ 271,286 bilhões;
● Ministério da Educação: R$ 233,6 bilhões;
● Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 123,1 bilhões.
É de se observar que o refinanciamento da dívida pública, com R$ 1,85 trilhão, ficou com mais do que a soma da previdência, da saúde, da educação e do trabalho, que totalizaram R$ 1,773 trilhão (Fonte CNN).
Como se não bastasse, as chamadas emendas parlamentares ficaram com R$ 61 bilhões do orçamento. Segundo o Portal da Transparência, “Emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. Ou seja, por meio das emendas parlamentares os deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições”.
Para a Agência Senado, “As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais”.
Só faltou dizer o óbvio, emenda parlamentar é o meio pelo qual os parlamentares se promovem, com dinheiro público. Tendo merecido do ministro do STF Flávio Dino, a seguinte estarrecedora afirmação: “é de clareza solar que jamais houve tamanho desarranjo institucional com tanto dinheiro público, em tão poucos anos. Com efeito, somadas as emendas parlamentares entre 2019 e 2024, chegamos ao montante pago de R$ 186,3 bilhões de reais”.
Segundo a Agência Senado, “em 2025: cada senador dispõs de R$ 68,5 milhões para emendas, e cada deputado, de R$ 37,2 milhões”
A mesma benevolência utilizada, na aprovação das emendas parlamentares, não foi observada quanto aos programas sociais.
Consoante o Portal G1, foram cortados cerca de R$ 300 milhões, do programa auxílio-gás; R$ 436 milhões, do programa pé-de-meia; R$ 6,2 bilhões, de benefícios previdenciários; R$ 391 milhões, do seguro-desemprego; R$ 207 milhões, do abono salarial; R$ 488 milhões, do orçamento das universidades federais; e aproximadamente R$ 100 milhões da assistência estudantil.
Para o fundo eleitoral, a proposta enviada pelo presidente Lula era de R$ 1 bilhão. Porém, o Congresso Nacional aprovou 4,9 bilhões, para essa rubrica; parcialmente vetado pelo presidente.
Diante desses dados incontestáveis, perguntamos-lhe se resta ainda alguma dúvida sobre a premente necessidade de dizermos não aos deputados federais e senadores que só votam de acordo com seus próprios interesses eleitorais e de quem os financia: o capital?
Ao nosso sentir, não remanesce dúvida alguma. Desse Congresso Nacional e do que será eleito em outubro deste ano, se não passarmos a vassoura impiedosamente na quase totalidades dos atuais deputados e senadores, nada de bom podemos esperar. Se os reelegermos, com certeza, não sobrará Brasil decente e muito menos justiça social.
A hora dessa mudança radical será dia 4 de outubro de 2026. Se perdermos essa janela de oportunidade, só teremos outra, com dimensão muito menor, em 2030. Quando o estrago político e social poderá ser incontornável.
Como bradou o saudoso presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado federal Ulisses Guimarães- a quem nunca se fez justiça-, ao promulgar a Constituição Federal, aos 5 de outubro de 1988: Muda, Brasil!
