BNCC ignora discussões feitas pela sociedade e passa por cima da educação que defendemos
Não é só a retirada, pelo Ministério da Educação (MEC), dos termos “identidade de gênero” e “orientação sexual” — como já repudiado pela Contee — que faz a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular entregue ontem (6) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) ser um retrocesso em termos de política e pensamento educacional no Brasil. O documento apresentado não representa a educação necessária nem a reflexão de docentes pesquisadores, dos movimentos sociais e dos representantes das organizações educacionais que se debruçar am sobre o tema ao longo dos últimos anos.
“Esse BNCC não respeitou a consulta pública que foi feita e que gerou uma outra proposta que não foi considerada”, aponta a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto. De acordo com a diretora da Confederação, as várias entidades que representam a educação infantil e a formação de professores fizeram várias observações à BNCC quando de sua primeira apresentação. Entretanto, todas as observações, que haviam sido foram incorporadas na segunda versão, foram retiradas agora, incluindo aquelas que tinham como objetivo separar a educação infantil em duas fases e, depois, o ensino fundamental.
“Essa proposta apresentada ontem foi construída pelos grupos e fundações que atuam no MEC e que não possuem o mínimo interesse em melhorar a qualidade da educação e, sim, em criar uma base que produza a necessidade de insumos, plataformas e livros didáticos para que ganhem dinheiro”, acrescenta Madalena, citando a participação de grupos como Vanzolini, Lemann, etc.
A falta de diálogo também é ressaltada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos. “O Fórum Nacional de Educação tinha uma comissão que tratava da BNCC, também com o posicionamento, na época, contrário ao processo como havia sido imposto”, lembra Adércia. “Em nenhum momento foram levados em consideração os encaminhamentos e sugestões do FNE”.
A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais destaca que isso mostra o desrespeito do “desgoverno” Temer por estudantes, pais, professores e movimentos e entidades educacionais, incluindo o FNE. “O único nicho ouvido para parecer uma construção ‘democrática’ foram os gestores, através de seminários municipais e estaduais”, critica.
A exclusão da sociedade do debate está longe de ser o único problema, conforme salienta Madalena. “Esse BNCC que foi entregue foi somente da educação fundamental, o que é um verdadeiro contrassenso, uma vez que foi feita uma reforma do ensino médio que, para ser implementada necessita, da Base Nacional e ela não foi encaminhada para o Conselho”, observa.
“Além disso, desconsiderando todo o debate que fizemos quando da Conae e na discussão do PNE com especialistas de campos da educação, voltaram a colocar como obrigatória a alfabetização a partir dos 7 anos e até os 8 anos. Há três problemas: em primeiro, pesquisas em educação mostram que isso é um absurdo, que o processo de cada criança é individual; em segundo, a não alfabetização de nossas crianças não está relacionada à metodologia nem à idade e, sim, às condições nas quais o ensino é feito e às dificuldades que encontram essas crianças na vida; e, em terceiro, o mesmo ministério que disse que essa obrigatoriedade dará oportunidades iguais às crianças do ensino público e particular foi o que cortou as verbas da educação com a aprova&cce dil;ão da Emenda Constitucional 95, que limita os investimentos por 20 anos.”
Da redação
