Bolsonaro acaba com a contribuição patronal ao INSS e esvazia cofre da Previdência
A Medida Provisória (MP) nº 905/2019 de Jair Bolsonaro (PSL), que criou o “Programa Verde Amarelo”, que nada mais é do que um pacote de maldades da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, ministro da Economia, tem entre outras propostas o fim da cobrança de 20% ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para os empresários que contratarem jovens de 18 a 29 anos, com salários de até R$ 1.497,00. Só quem vai contribuir, com 7,5%, para a Previdência serão os jovens trabalhadores e trabalhadoras contratados com a carteira verde e amarela.
A medida será uma tragédia para o caixa da Previdência, avalia o ex-ministro do Trabalho e da Previdência nos governos do PT, Ricardo Berzoini. Segundo ele, o governo Bolsonaro é irresponsável na medida em que acabou de fazer uma reforma que prejudica os aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa, que terão de contribuir mais tempo e receberão benefícios menores.
“É uma irresponsabilidade do governo que acabou de fazer uma reforma dizendo que existe um déficit na Previdência, e a pretexto de incentivar a geração de empregos retira a contribuição ao INSS por parte dos patrões”.
Embora não acredite que as empresas gerem empregos, mesmo que sejam precários, Berzoini avalia que o programa, na prática, incentiva a substituição de funcionários mais antigos com direitos e salários mais altos por novos sem direitos e com salários limitados a um salário mínimo e meio.
“Hoje o país tem 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada cujas empresas e eles mesmos contribuem ao INSS. Imagine que 100 mil novos trabalhadores sejam contratados pelo Programa Verde e Amarelo. Serão 100 mil contribuições por mês a menos dos patrões. Isto é uma aberração”, alerta.
“Toda a MP 905 é um ataque aos direitos, para justificar novas reformas Trabalhista e da Previdência”, diz Berzoini que entende que o governo não vai parar por aí.
Pacote beneficia quem não precisa
Para Ricardo Berzoini, o pacote de Bolsonaro só vai beneficiar empresas que não precisam diminuir os custos, como as que contratam mão de obra no final do ano para atender o aumento da demanda nas compras de Natal e Ano Novo.
“Uma empresa séria, que tenha um departamento de Recursos Humanos sério, não vai querer contratos precários porque sabe que sem salário decente ninguém compra. Seu negócio também não vai prosperar. Só vai contratar pelo Programa Verde e Amarelo aqueles empresários que só visam o lucro imediato”, alerta Berzoini.
A conta do INSS sendo paga somente pelos trabalhadores, como forma de incentivar a geração de empregos, também é motivo de crítica do ex-ministro. Segundo ele, do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a Lula (PT), sabe-se que o que gera emprego e renda é incentivar o consumo e não achatar salários e retirar direitos.
“Não existe programa sério de geração de emprego por parte deste governo. Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, atendem apenas aqueles empresários que fazem o discurso de que a mão de obra é cara e querem eliminar empregos via tecnologia. Este programa inteiro é uma tragédia social”.
