Bolsonaro e Maia unem esforços e Câmara avança o ataque à aposentadoria
Na madrugada desta quarta-feira, 10, os deputados terminaram a fase conhecida como “discussão” do projeto de reforma da Previdência – no qual congressistas contrários e favoráveis à proposta falam na tribuna. A votação continua hoje. O texto precisa ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviado ao Senado; na votação pelo fim da discussão, amealhou 331 votos. Os presidentes da República, Jair Bolsonaro (PSL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uniram-se liberando emendas parlamentares e vantagens na Casa para amealhar votos a favor do projeto que prejudica trabalhadores e aposentados.
Liberação de emendas para favoráveis á reforma
O Planalto ofereceu a cada parlamentar que votar pela reforma um lote extra de R$ 20 milhões em emendas — no total, R$ 3 bilhões. O total prometido pode chegar a até R$ 5,6 bi. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, confessou que a liberação de verbas em sua pasta faz parte do esforço para aprovar a reforma. Segundo o deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), “Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade. Isso mesmo, o governo liberou mais de R$1 bilhão em emendas. Desse valor, R$ 444.513.894,00 não têm autorização legislativa, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade. Despesas públicas dependem de autorização expressa do legislativo. O governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo legislativo. Isso é crime. Entraremos com um ação popular e uma ação de tutela de urgência para evitar esse dano ao povo brasileiro”.
Bolsonaro, por sua vez, ignorou os termos da lei: “Por conta do Orçamento Impositivo, o governo é obrigado a liberar anualmente recursos previstos no orçamento da União aos parlamentares e a aplicação destas emendas é indicada pelos mesmos. Estamos apenas cumprindo o que a lei determina e nada mais”, escreveu. Segundo a BBC, a liberação das emendas está sendo negociada pela Secretaria de Governo (Segov), comandada pelo general de Exército Luiz Eduardo Ramos.
O PT afirmou ter entrado com recurso na Procuradoria Geral da República (PGR), acusando o ato como “compra de votos”. Bolsonaro também exonerou, na manhã da terça-feira, os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, para que retomem o mandato de deputado federal e participem das sessões.
Na sessão de debates, a oposição entrou com uma série de requerimentos para obstrução. O principal deles foi o pedido para retirar a proposta da pauta. Depois de derrotado este pedido, outras tentativas de obstrução também foram rejeitadas. Após a votação do texto-base entram em votação os destaques. Entre as discussões esperadas, estão a inclusão dos Estados e municípios e as aposentadorias especiais dos professores e policiais militares.
Maia está sendo o principal articulador da reforma. Foi chamado por Bolsonaro de “nosso general” dentro da Câmara. “A construção da vitória, se acontecer, será uma construção do Parlamento e não do governo. O governo ajudou, mas, em alguns momentos, o governo atrapalhou”, jactou-se o presidente da Casa.
A presidência da Câmara não autorizou que as tribunas do plenário fossem ocupadas pelo público. O esquema de segurança foi alterado e apenas quem tinha credenciamento pode acessar ao entorno do plenário. O desejo de Maia é aprovar a reforma em dois turnos até a sábado, encaminhando-a para o Senado se posicionar no segundo semestre.
O pacote de maldades
A proposta de reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. O cálculo dos benefícios é modificado e vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria. Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos. Para servidores públicos, serão 25 anos de contribuição. Há regras de transição para quem já está na ativa. A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária. Nas aposentadorias especiais, professores da rede pública devem se aposentar com 60 anos, no caso dos homens, e 57, no caso das mulheres. O tempo de contribuição passa a ser de 30 anos para eles e 25 para elas. Já policiais terão idade mínima de 55 anos para ambos. O tempo de contribuição é o mesmo no caso dos professores: 30 (eles) e 25 (elas). No caso de morte em serviço ou em decorrência da profissão, pensionistas dos policiais terão direito a 100% da última remuneração.
A reforma tira da Constituição as aposentadorias por deficiência, atividades prejudiciais à saúde e tempo de contribuição. Estas matérias devem ser regulamentadas por lei complementar. A regra de cálculo do reajuste das aposentadorias também está fora da Constituição e deve ser regulada via lei ordinária. Apesar de ter sido anunciado como propósito da reforma reduzir gastos públicos, o texto dá isenção fiscal de 83 bilhões de reais a ruralistas.
Os próximos passos
Se for aprovada na Câmara, a matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para o plenário do Senado. Em caso de aprovação em dois turnos pelas duas Casas legislativas, a medida pode ser promulgada. Para aprová-la, são necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores. Se o Senado a rejeitar, volta para avaliação da Câmara.
Por Carlos Pompe
