Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Imagine sem a Lei Maria da Penha?
A Lei 11.340 foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de agosto de 2006. Foi batizada Lei Maria da Penha em homenagem à essa mulher que sobreviveu a uma tentativa de assassinato e fez de sua vida uma luta contra a violência doméstica.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, além da violência doméstica campear. Segundo o Atlas da Violência 2018, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, somente em 2016 foram assassinadas 4.645 mulheres no país.
“É uma vergonha fazermos parte desse triste ranking”, diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB. Por isso, diz ela, “a Lei Maria da Penha e outras políticas públicas para a proteção e acolhimento das mulheres têm sido fundamentais para o aumento de denúncias”.
Caso da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 -, criada em 2005 e, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (que perdeu status de ministério com o governo golpista de Michel Temer), recebeu 844.123 relatos de violência contra a mulher, na última década.
A SPM informa que somente nos sete primeiros meses de 2018, o Ligue 180 registrou 79.661 denúncias. Em primeiro lugar vem a violência física com 37.396 casos registrados, seguido por violência psicológica com 26.527 relatos e 6.471 mulheres denunciaram ter sofrido abuso sexual, além de cárcere privado, abuso patrimonial, entre outras denúncias.
Sandra Melo, chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, acredita na necessidade de uma implementação mais eficaz das políticas públicas e integrá-las. “Nós, do sistema da Justiça, atuamos na consequência. Tem que mexer na causa”, diz ela ao G1.
Para Celina, “o movimento feminista tem que se organizar de modo mais contundente para obrigar o Estado a tomar providências e criar um grande programa de educação que inclua a questão da violência de gênero nas escolas”.
Casos recentes de feminicídios (quando a mulher é assassinada por ser mulher) chamam muito a atenção para a virulência dos algozes e a pouca ação da sociedade em proteger as vítimas. O caso da advogada Tatiane Spitzner, de Guarapuava (PR), “é um exemplo claro de que em briga de marido e mulher devemos meter a colher sim”, afirma Celina. Isso porque a advogada foi agredida diante das câmaras do condomínio onde residia e ninguém prestou socorro.
Como diz, à BBC News Brasil, a juíza Teresa Cristina Cabral Santana, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, a “intervenção pode salvar uma vida”.Teresa explica que “quando a pessoa percebe que está sendo observada, que tem testemunhas, que tem alguém que possa contar o que aconteceu, a tendência é parar ou diminuir, pelo menos”.
Lei Maria da Penha, de Luana Hansen e Drika Ferreira
Segundo o estudo da OMS, no Brasil, são 2 milhões de mulheres espancadas por ano, uma a cada 24 segundos. Além disso, ocorrem de 4,8 feminicídios para 100 mil mulheres, o que coloca o Brasil com a quinta taxa maior de feminicídios no mundo.
Por isso, para a juíza, “no mínimo, os vizinhos têm que chamar a polícia. Se você ouve um pedido de socorro, não pode esperar para ver o que vai acontecer”. Celina concorda com ela e diz que “a nossa atitude pode salvar vidas”.
Mas, acentua a sindicalista, “o Estado tem que cumprir o seu papel de proteger as cidadãs. A Lei Maria da Penha se transformou num mecanismo fundamental para as denúncias, mas é necessário ampliar o atendimento às vítimas”.
Para ela, a justiça e a polícia não estão bem preparadas para prestar o devido atendimento às vítimas e encaminhá-las como determinam as leis existentes. “Devemos lutar para a efetivação de uma Política Nacional de Segurança que valorize a vida das pessoas”.
No caso das mulheres, complementa, “somente com um forte trabalho de educação de toda a sociedade contra a cultura do estupro, envolvendo inclusive os meios de comunicação, podem iniciar um processo de mudança de comportamento”.
Celina reforça a necessidade de maior divulgação do Ligue 180 e de organização das mulheres para forçar o Estado a agir. “As eleições estão chegando. É fundamental votarmos em candidatas e candidatos voltados para a cultura da paz, dos direitos humanos e do respeito a todas as pessoas”.
