Brasília é palco de protestos contra ataques do governo Temer ao funcionalismo público
Trabalhadores dos setores público e privado, entidades sindicais e parlamentares de todo o país realizaram, na manhã desta terça-feira (28), em Brasília, uma grande manifestação contra os ataques do governo Temer à classe trabalhadora. O movimento teve a participação de aproximadamente 5 mil pessoas, numa caravana nacional promovida por mais de 30 entidades. A mobilização, que começou em frente ao Congresso Nacional, passando pela entrada do anexo 2, da Câmara dos Deputados, pediu a revogação da EC 95/16 (que congela investimentos públicos em áreas como Saúde e Educação por 20 anos) e a anulação da Reforma da Previdência, da MP 805/17 e todos os demais projetos que tramitam na Casa e são nocivos aos trabalhadores.
A iniciativa foi do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), integrado por centrais como a CTB e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
“O ato de hoje foi muito importante para nós, superou as expectativas, demonstrou a unidade que construímos e a manifestação deixou claro que os servidores públicos não vão pagar o pato por esses desajustes que o governo Temer vem promovendo. Planejamos agora a nossa participação na paralisação geral do dia 5, pois a luta é a única saída para conseguirmos reverter todo esse atraso que ocorre em nosso País”, destacou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.
Na última semana, em um jantar com a base aliada, Michel Temer e sua equipe de governo apresentaram uma nova versão da Reforma da Previdência, anunciada como mais “leve, desidrata”. O novo texto penaliza, principalmente, a categoria dos servidores públicos, considerada privilegiada pelo governo Temer.
A emenda modificou o texto anterior, reduzindo de 25 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para requerer a aposentadoria parcial (60% do benefício) no Regime Geral de Previdência. Mas, para os servidores públicos, esse tempo permanece em 25 anos (70% do benefício).
Para o presidente da CSPB, João Domingos Gomes, a nova regra de cálculo do benefício mantém as maldades contra a classe trabalhadora, pois, para ter acesso a 100% do teto da aposentadoria, o tempo de contribuição dos beneficiários do regime geral e do serviço público será de 40 anos. Já as mulheres terão que esperar mais dois para se aposentarem, pois a emenda estabelece a idade mínima para aposentadoria, tanto no Regime Geral quanto no Regime Próprio de Previdência Social, em 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores e policiais poderão requerer a aposentadoria aos 60 anos e 55 anos, nesta ordem, independentemente do gênero.
“Não aceitamos mais sacrifícios e vamos reagir contra essa maldade absurda e desumana. Se o governo que falar de privilégios, que corte, urgentemente, a sangria do sistema da dívida que consome mais de 50% do Orçamento Geral da União projetado para 2017; que acabe com as farras de emendas parlamentares para comprar votos no Congresso Nacional; que exerça, de fato, o seu poder institucional para cobrar os tributos sonegados pelos grandes devedores”, declarou Domingos.
De hoje, 29, a 01 de dezembro, a CSPB realiza o seu 24º Congresso Nacional “Hélio de Mello”, em Brasília, com a temática “DO ESTADO QUE TEMOS AO BRASIL QUE QUEREMOS”.
O evento vai debater temas como “A necessidade do Estado Social”, “Negociação Coletiva no Setor Público”, “Direito de Greve no Setor Público”, “Convenção 151 da OIT: Organização e Custeio da Organização Sindical do Setor Público”, além do Plano de Ação.
Ainda nesta quarta, os representantes das entidades dos servidores públicos realizam um Ato Público no Supremo Tribunal Fedral (STF) para apresentar as ações jurídicas contra a MP 805/17. Também será entregue um memorial que questiona a inconstitucionalidade da EC 95/16.
