CAE aprova transporte e alimentação escolar para alunos de escolas profissionalizantes federais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3096/2024, que inclui as escolas profissionalizantes federais no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A proposta, apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), visa garantir o acesso de alunos dessas instituições aos mesmos benefícios concedidos a estudantes de escolas estaduais e municipais, promovendo assim mais igualdade no apoio oferecido pela União.

Atualmente, o Pnate e o Pnae são programas federais destinados a apoiar o transporte e a alimentação dos estudantes, mas, até então, as escolas profissionalizantes federais não eram contempladas. A iniciativa, que já passou pela CAE, assegura que esses alunos possam contar com transporte escolar e alimentação, especialmente para aqueles que residem em áreas rurais e enfrentam dificuldades de deslocamento.

Segundo o texto aprovado, os recursos do Pnate para as escolas federais serão calculados com base no número de alunos da educação básica residentes em zonas rurais e que dependem do transporte escolar. Em relação ao Pnae, o projeto permite que as escolas terceirizem o serviço de alimentação, flexibilizando a forma como esses alunos receberão suas refeições.

A senadora Professora Dorinha Seabra argumenta que, por serem financiadas diretamente pela União, as escolas profissionalizantes federais acabam excluídas dos repasses estaduais e municipais dos programas de transporte e alimentação. A inclusão no Pnate e Pnae visa corrigir essa desigualdade, garantindo o apoio direto da União para esses estudantes.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, apresentou um parecer favorável e destacou que o impacto orçamentário da medida será mínimo, uma vez que a quantidade de estudantes da rede federal é significativamente menor do que a das redes estaduais e municipais.

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é composta por diversas instituições de ensino, incluindo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, escolas técnicas vinculadas a universidades federais, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, e o Colégio Pedro II. Essas instituições desempenham um papel crucial na formação técnica e profissional de jovens e adultos em todo o país, atendendo tanto às demandas locais quanto ao desenvolvimento de setores estratégicos.

Com a aprovação do projeto na CAE, a proposta agora segue para a Comissão de Educação (CE), onde será discutida antes de ser encaminhada para apreciação no plenário. A medida, se aprovada em todas as etapas, poderá representar um marco na inclusão de alunos das escolas profissionalizantes federais, promovendo melhores condições para que esses estudantes concluam seus estudos com o suporte necessário.

Por Vitória Carvalho, estagiária sob supervisão de Romênia Mariani