Câmara aprova, em primeiro turno, aposentadoria integral na invalidez

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira (10), em primeiro turno, a PEC 434/14, que estabelece aposentadoria integral para o servidor público aposentado por invalidez.

A PEC 434 foi apensada à PEC 170/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que já tratava do assunto. Pelo acordo com o governo que permitiu a votação e aprovação por unanimidade (369 votos), na PEC 434 ficou explícito que a medida não é retroativa.

A integralidade para a aposentadoria por invalidez é uma das bandeiras do movimento sindical para garantir o reconhecimento do serviço prestado pelo servidor público à sociedade brasileira.

A aprovação da PEC em primeiro turno é o primeiro passo para a vitória final. Agora, é preciso aprovar a matéria em segundo turno ainda na Câmara.

Segundo o Regimento Interno, a votação no segundo turno pode ocorrer depois de cinco sessões ordinárias.

Assim sendo, é necessário pressão e mobilização do movimento sindical para que a proposta seja concluída sua votação ainda neste ano, de modo que a matéria seja enviada para análise e votação do Senado Federal o mais rápido possível.

Do Diap